A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal vai discutir, na terça (20), projeto de lei (PL) que pode determinar que motoristas com 50 anos ou mais tenham direito a desconto na renovação da carteira nacional de habilitação (CNH).
O PL propõe a redução de 50% no valor da taxa para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos. Para aqueles com idade igual ou superior a 70 anos, a redução será de 70%.
Segundo o senador Fernando Dueire (MDB-PE), o autor da proposta, a iniciativa é uma forma de privilegiar a isonomia e a inclusão no trânsito, pois, em sua visão, é injusto que o mesmo valor a título de taxa administrativa seja cobrado de um condutor cuja CNH tenha vigência menor.
De acordo com a relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), que é a favor do projeto, o desconto na renovação da CNH para pessoas acima de 50 anos é questão meritória. Segundo ela, os cidadãos com idade entre 50 e 70 anos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos, e o justo é que eles paguem a metade dos que podem renová-los uma única vez a cada década. O mesmo raciocínio se aplicaria aos maiores de 70 anos, que necessitam renovar sua CNH três vezes a cada década.
Se aprovada na CAE, a matéria seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde vai tramitar em decisão final, ou seja, sem necessidade de votação no plenário da Casa.
