Tornar obrigatória a afixação de placas informativas versando sobre a entrega legal para adoção nas unidades públicas e privadas de saúde situadas no município do Recife. É esse o objetivo do projeto de lei nº 234/2022, de autoria do vereador Felipe Alecrim (PSC), que tramita na Câmara Municipal. A proposta e a necessidade de acelerar a sua discussão foi tema de pronunciamento do parlamentar, durante a reunião plenária desta terça-feira (27), na tribuna da Casa.
A entrega legal é um procedimento que possibilita a gestantes e parturientes que realizem a entrega do seu filho ou filha à adoção, caso assim desejem. Ao pedir à Câmara celeridade ao projeto, Alecrim repercutiu o caso de um bebê abandonado e encontrado ainda com vida no Recife. O registro do caso ocorreu na noite da última quinta-feira (22), no bairro do Barro, na Zona Oeste da capital.
“A criança tinha nove dias de nascida e tinha acabado de receber alta, segundo informações do Hospital Barão de Lucena. Por isso, a importância de subir a esta tribuna para pedir o apoio de todos os meus pares, para que a gente possa dar celeridade ao projeto que busca ampliar e divulgar a entrega legal. As pessoas precisam compreender que entregar os seus filhos à adoção não constitui crime”, afirmou Alecrim.
O parlamentar destacou ainda que o enfrentamento a esse tipo de situação é uma das bandeiras do seu mandato. Ele comentou que o Recife possui em seu calendário municipal a celebração da Semana pela Vida, que ocorre anualmente entre os dias 1º e 7 de outubro. “Faço sempre questão de lembrar que o nosso mandato luta em defesa da vida em todas as suas dimensões, desde a concepção até o seu fim natural. Lembro, inclusive, que sou o autor da lei que estabelece a Semana pela Vida. Uma semana de luta contra o aborto, de luta pela valorização das crianças, dos jovens, da pessoa idosa. Uma semana inteira para que o Recife possa bradar aos quatro cantos que esse é o direito fundamental de todos nós”.
