O vereador Alcides Cardoso (PL) apontou supostas irregularidades na licitação para a contratação de uma empresa que organizou as eleições dos conselheiros tutelares do Recife. O pronunciamento ocorreu durante a reunião Ordinária da Câmara Municipal nesta segunda-feira (17).
De acordo com vereador, a empresa MC Produções foi contratada para a organização das eleições dos conselheiros tutelares do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), que ocorreu em 1º de outubro do ano passado. “Mas só um mês depois, em 1º de novembro, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas abriu a licitação para a contratação de uma empresa para a execução dos mesmos serviços nas eleições do Comdica, realizadas um mês antes”.
Alcides Cardoso disse que, por conta da sua denúncia, o Tribunal de Contas do Estado abriu uma auditoria especial para apurar irregularidades no processo. “A medida foi baseada em um parecer do Departamento de Controle Externo da Corte de Contas que afirmou que o apontamento levantado pelo nosso mandato tem procedência”, afirmou.
O parlamentar salientou que a licitação tem o valor de R$ 952 mil reais e que ele possui documentos provando que pelo menos dez técnicos do Comdica foram beneficiários da licitação. “Eles próprios receberam diárias como se terceirizados fossem. No total, foram pagos R$ 870 mil reais em diárias”.
O vereador disse, ainda, que está “anexando à nossa denúncia inicial, que ensejou toda essa investigação, essas novas informações. Tanto no Tribunal de Contas do Estado quanto no Ministério Público do Estado de Pernambuco“.