As Comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública da Alepe aprovaram nesta segunda (17) os projetos encaminhados pelo Governo do Estado que concedem reajustes salariais para professores e outras categorias de servidores públicos. As iniciativas abrangem, além dos profissionais da Educação, médicos, hemo-médicos, assessores jurídicos do Estado e servidores da saúde e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa). Essas matérias devem ser votadas em Plenário na quarta (19).
Professores
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2052/2024 reajusta o piso salarial dos professores da rede pública estadual de ensino. No caso dos profissionais com jornada de 200 horas mensais, o vencimento base passa de R$ 4.420,55 para R$ 4.580,57. Para os que cumprem jornada de 150 horas mensais, sobe de R$ 3.315,41 para R$ 3.435,43. Os efeitos financeiros desses reajustes são retroativos a 1º de janeiro de 2024.
A proposição também define valores específicos, a partir de junho, para profissionais da educação com diferentes titulações e faixas salariais que passam a vigorar a partir de junho. Para o deputado Renato Antunes (PL), que relatou a matéria em Finanças e Administração, a iniciativa contribui para o “desachatamento” da carreira, uma vez que profissionais com mais formação e tempo de serviço vinham recebendo valores cada vez mais próximos do piso.
“Foi feita a aplicação do piso em um percentual na base mas, para aqueles que estão no meio e no final da carreira, foi dado um percentual maior. É uma correção histórica”, afirmou.
Também de acordo com o PLC 2052/2024, a partir de 1º de junho de 2024, o valor da Gratificação de Função Técnico-pedagógica passa de R$ 681,32 para R$ 739,88 e professores que lecionam para alunos com deficiência terão sua gratificação redefinida. Além disso, a Gratificação de Localização Especial passará ser paga a analistas em gestão educacional (R$ 500), assistentes administrativos educacionais (R$ 300) e auxiliares administrativos educacionais (R$ 200) que atuam no Programa de Educação Integral.
Funcionalismo
Também passou pelas comissões o PLC nº 2053/2024, que reajusta, a partir de 1º de junho, o vencimento base dos cargos públicos de Médico, Hemo-Médico, Analista em Gestão Sanitária, Fiscal de Vigilância Sanitária, Assistente em Gestão Sanitária, Auxiliar em Gestão Sanitária, Analista em Saúde, Assistente em Saúde, Auxiliar em Saúde, Professores da Universidade de Pernambuco (UPE) e Assessor Jurídico.
A matéria ainda extingue a Parcela Remuneratória de Valorização do Servidor (Pares), a ser incorporada aos vencimentos base, e cria a Parcela Complementar de Vencimento (PCV) para garantir reajustes mínimos até 2026. Na justificativa, o Governo do Estado afirma que a proposta é decorrente de acordos firmados com as categorias e demonstra o compromisso com a valorização dos servidores públicos.
