O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça da 19ª Zona Eleitoral, recomendou à Prefeitura da Escada (Zona da Mata Sul), que durante as Festividades do Sagrado Coração de Jesus de 2024, nos próximos sábado e domingo, dias 14 e 15 de setembro, observe as vedações legais do período eleitoral, a fim de não incidir em abuso de poder econômico ou político.
A recomendação é para que a municipalidade não realize qualquer tipo de promoção pessoal, mediante a exposição de nomes, imagens ou voz de quaisquer pessoas, por meio de faixas, cartazes, fotografias, vídeos, gravações ou outros meios de divulgação que firam o princípio da impessoalidade, disposto na Constituição e na lei federal nº 9.504/97 (Lei das Eleições).
Conforme o Promotor de Justiça da 19ª Zona Eleitoral, Frederico Guilherme da Fonseca Magalhães, a Prefeitura da Escada, não deve distribuir camisetas, bonés, abadás ou quaisquer brindes que contenham pedido explícito ou implícito de votos, números ou símbolos de candidato, ou de partido político, em violação ao artigo 39, §6°, da lei n° 9.504/97.
Segundo a recomendação, publicada na edição de 11 de setembro do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, durante a realização da Festa do Sagrado Coração de Jesus também não devem ocorrer discursos, falas, agradecimentos ou exposições pessoais do prefeito, vice-prefeito, vereadores, dirigentes partidários ou candidatos. Nesse período eleitoral, os registros audiovisuais do evento nas plataformas digitais do município estão proibidos.
A recomendação deve ser transmitida a todos os agentes públicos do município da Escada e aos artistas contratados para apresentações nos dias 14 e 15 de setembro, a fim de dar-lhes ciência das orientações e proibições, bem como o seu teor deve ser disponibilizado nos sites e redes sociais da municipalidade.
A inobservância das proibições poderá dar ensejo a representação por parte do Ministério Público Eleitoral contra os responsáveis pelo descumprimento, podendo ser apurado, inclusive, eventual ocorrência de abuso de poder econômico ou político.
