O que é o Jovem Aprendiz, como funciona, os requisitos para participar, as aplicações da Lei, o papel dela na inserção no mercado de trabalho, o papel e a responsabilidade das empresas foram alguns dos tópicos abordados no evento realizado nessa quarta-feira (11), das 9h às 12h, na Unicap, área central do Recife.
O encontro contou com a presença de órgãos públicos como Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, MPT, MPPE, TRT, TCE; além de instituições formadoras de aprendizagem, jovens aprendizes da Orquestra Criança Cidadã e outros já beneficiados com a aprendizagem profissional.
A auditora fiscal do trabalho Simone Brasil explica que a aprendizagem é uma ferramenta excelente para os adolescentes retirados do trabalho infantil, jovens em situação de vulnerabilidade social e os que cumprem medidas socioeducativas na garantia dos seus direitos e no exercício da cidadania.
Programa PRO
O caminho para um cenário positivo na vida desses jovens é a Aprendizagem Profissional. “Pensando nisso, a Superintendência do Trabalho criou o Programa Empresa PRO. Empresa que protege, promove e profissionaliza adolescentes e jovens retirados do trabalho infantil. Então, é um programa de proteção, de promoção e de profissionalização, os três princípios constitucionais que estão voltados para a juventude, pois na maioria das vezes, o trabalho precoce e proibido tira desse jovem a oportunidade de estudar, do convívio familiar e ter dignidade na vida.” explica a auditora e coordenadora da aprendizagem profissional, Simone Brasil.
O programa PRO foi criado em 2012 junto com o Forap – Fórum Pernambucano da Aprendizagem Profissional. Isso se deu como um estímulo para as empresas que contrataram adolescentes e jovens que foram encontrados em situação de trabalho infantil, fossem reconhecidas. O objetivo é encaminhar esse adolescente para um trabalho protegido no qual ele usufrua do direito ao trabalho digno.
Como contratar?
Através de contato com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), que possui um banco de dados alimentado por meio das fiscalizações realizadas pelo órgão. Outra maneira é por meio das instituições que compõem o Forap.
Para Simone, é fundamental dar oportunidade aos jovens que saíram do trabalho infantil. “Esses jovens já têm experiência no mundo do trabalho, já sabem lidar com horários, regras, responsabilidades, lidar com o público. Possuem uma vivência de trabalho”, defende a auditora.
Simone ainda incentiva as empresas a fazerem parte do Programa Pro. “Então, é um convite para que vocês abracem essa ideia e venham ser Empresas PRO também. Que todos aqui, no próximo ano, possam receber esse certificado da Superintendência”, convida.
Oferta de aprendizagem profissional
Quem oferece os programas de aprendizagem no Brasil é o Sistema S, composto por Senai, Senac, Senat e Senar, que possui prioridade na escolha pelas empresas, até porque elas já contribuem para o Sistema em suas folhas de pagamento. Além desses, as escolas técnicas e as entidades sem fins lucrativos são as organizações que estão habilitadas para esse objetivo. Todas devem estar, obrigatoriamente, com cadastro no CNAP – Cadastro Nacional de Aprendizagem do Ministério do Trabalho.
A auditora faz esse alerta porque a aprendizagem é totalmente gratuita para os adolescentes e jovens contudo, há falsas empresas se passando por entidades formadoras de aprendizagem e cobrando do jovem por isso.
