A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou uma medida cautelar, expedida pelo conselheiro Rodrigo Novaes, determinando à Prefeitura de Ipojuca que não conceda novas aposentadorias incorporando vantagens, como gratificações por serviços extraordinários e pelo exercício da docência.
A cautelar foi solicitada pela Gerência de Controle de Pessoal do Tribunal de Contas (GECP), ao identificar que o Fundo Previdenciário do Município estaria pagando essas vantagens, de caráter temporário, em algumas das aposentadorias de servidores.
Com base no relatório, o conselheiro recomendou que a prefeitura e o Fundo Previdenciário revisem as vantagens para poder reduzir o déficit previdenciário.
Uma auditoria especial vai aprofundar a análise para saber se houve irregularidades no pagamento dessas vantagens. A cautelar foi aprovada por unanimidade na sessão do último dia 10 de dezembro.
