O governo federal revogou o ato normativo que altera as regras de fiscalização da Receita Federal, após onda de mobilização da população nas redes sociais e repercussão negativa. O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (15), pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com o presidente Lula.
Com isso, as regras de fiscalização para acima de R$ 5.000 para pessoas físicas, iniciadas em janeiro, param de valer.
O governo editará ainda uma MP que equipara o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro. O objetivo é para que os comércios, movidos pela repercussão, cobrem taxas diferentes para os valores digitais ou em espécie.
“O estrago está feito, inclusive senadores e deputados agindo contra o Estado brasileiro. Eles vão responder por isso“, afirmou o ministro Fernando Haddad.
