O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata do contrato bilionário de publicidade firmado pela gestão da governadora Raquel Lyra. Avaliado em R$ 1,2 bilhão ao longo de dez anos — com um custo anual de R$ 120 milhões —, o acordo é o maior já firmado pela administração estadual no setor e foi alvo de uma decisão contundente do órgão de controle, após a constatação de irregularidades no processo licitatório.
A medida foi assinada pelo conselheiro Eduardo Porto e levanta questionamentos diretos sobre a condução da licitação realizada pela Secretaria de Comunicação do Estado, comandada por Rodolfo Costa Pinto. As agências contratadas — Nova S.A., BTS Comunicação, BCA Propaganda e E3 Comunicação — foram responsáveis por assumir a publicidade institucional do governo. A escolha gerou insatisfação entre agências locais, já que a maior parte das empresas selecionadas são de fora de Pernambuco.
O relatório do TCE aponta falhas graves, como a existência de apenas um parecer técnico da subcomissão na fase de julgamento das propostas, contrariando os princípios de transparência, isonomia e controle exigidos pela legislação. Desde seu lançamento, em julho do ano passado, o certame já vinha sendo alvo de diversos questionamentos e críticas, se arrastando por quase dez meses até a assinatura do contrato.
Além disso, o tribunal também apura a possível prorrogação irregular do contrato de publicidade anterior, herdado da gestão anterior e mantido pela atual. Segundo o TCE, o governo ultrapassou o limite legal de cinco anos estabelecido pela Lei nº 8.666/1993, sem apresentar justificativa legal adequada. Apenas nesse período de prorrogação, foram gastos cerca de R$ 100 milhões com publicidade institucional.
A suspensão do contrato representa um duro revés para a comunicação institucional do governo Raquel Lyra e reacende o debate sobre a transparência nos contratos públicos de grande porte em Pernambuco.
