O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, através do Conselheiro Dirceu Rodolfo, emitiu um Alerta de Responsabilização ao Prefeito de Gravatá, Joselito Gomes, acerca da utilização dos eventos juninos do município para promover a imagem da sua esposa, a secretária de obras e pré-candidata a deputada estadual Viviane Gomes.
No ofício enviado ao Prefeito Municipal, o Tribunal indicou que “a reiterada e destacada presença da mencionada agente pública nas apresentações artísticas promovidas pela Administração poderá vir a ser interpretada como ato de promoção pessoal financiado com recursos públicos” e que “a participação pública, reiterada e destacada, de agente político cênico vinculado à execução de política pública e ao dispêndio de recursos públicos, pode ser caracterizada como violação à impessoalidade”.
Além disso, afirmou também que “a realização de eventos patrocinados ou cofinanciados pelo Poder Público deve respeitar os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa, nos termos do art. 37, caput e § 1º, da Constituição Federal”.
Referido alerta de responsabilização foi emitido após a Primeira-Dama, que é pré-candidata a deputada estadual nas eleições do ano que vem, ter subido ao palco nos eventos financiados pela Prefeitura para cantar e se apresentar com diversos artistas de expressão nacional, como Wesley Safadão, João Gomes, Waldonys, Cristina Amaral e Benil.
Tramita no Tribunal de Contas uma Medida Cautelar para analisar o caso, que, ao final, pode determinar a abertura de Auditoria Especial para responsabilizar os agentes públicos envolvidos, além da possibilidade de remeter os autos para o Ministério Público analisar eventual ato de improbidade administrativa e para o Ministério Público Eleitoral verificar possível ato de violação à legislação eleitoral.
A gestão municipal foi objeto de outras matérias jornalísticas recentemente, após o Ministério Público Estadual emitir recomendação pela exoneração da Primeira-Dama do cargo de Secretária Municipal de Obras, tendo em vista a ocorrência de nepotismo diante da sua flagrante incapacidade técnica para exercer a função. A própria Vara da Comarca de Gravatá acatou os pedidos do MPPE e emitiu decisão determinando a sua exoneração em dezembro de 2024.
Além disso, diversas outras denúncias foram realizadas por cidadãos e políticos locais em face dos órgãos de controle, como TCE/PE, MPPE e Polícia Civil, no sentido de investigar irregularidades que vêm sido cometidas na gestão do Prefeito Joselito Gomes.
