O uso e a ocupação do solo nas cidades estão diretamente ligados à organização do espaço urbano e à convivência social. O ordenamento público, portanto, torna-se uma necessidade, não apenas para garantir a mobilidade, a segurança e a estética da cidade, mas também para assegurar que todos os cidadãos possam usufruir de forma equilibrada dos bens coletivos. Quando não há regras claras e coerentes de ocupação do espaço, o resultado é o caos urbano: calçadas obstruídas, conflitos de uso, degradação ambiental e perda de qualidade de vida para a população. É papel do gestor público estabelecer normas e aplicá-las com coerência, pois sem isso, a cidade perde sua capacidade de se manter organizada e funcional.
Nesse contexto, a presença dos ambulantes é uma realidade que não pode ser ignorada. Em muitas cidades, eles ocupam áreas centrais, pontos turísticos e espaços de grande circulação como forma de sobrevivência. A falta de emprego formal e de alternativas de renda empurra milhares de pais e mães de família para essa atividade, que, embora garanta sustento, muitas vezes ocorre de maneira desordenada, gerando tensões entre comerciantes formais, pedestres e poder público. Por isso, é preciso que a gestão municipal atue com equilíbrio: ao mesmo tempo em que garante o ordenamento urbano, deve também demonstrar sensibilidade social para não transformar em problema o que é, na verdade, uma tentativa de subsistência.
É justamente nesses momentos que surgem aventureiros políticos, interessados em conquistar a mídia fácil e os holofotes. Esses atores, em vez de contribuírem com propostas equilibradas e sustentáveis, optam por um discurso simplista, posicionando-se apenas a favor dos invasores e ignorando a complexidade do problema. Essa postura, embora possa render aplausos momentâneos, demonstra falta de responsabilidade pública e ausência de sensibilidade para buscar soluções que unam ordem urbana e inclusão social.
Há experiências exitosas em diversas cidades brasileiras que mostram caminhos alternativos. Em São Paulo, por exemplo, algumas regiões criaram shoppings populares ou galerias específicas para realocar ambulantes, garantindo a eles um espaço digno e seguro para trabalhar. No Recife, foram implementados corredores de comércio informal em áreas delimitadas, o que reduziu a pressão sobre calçadas e garantiu maior fluidez urbana. Em Salvador, programas de capacitação e integração a iniciativas de turismo ajudaram ambulantes a se formalizar e se inserir em redes de economia criativa. Esses exemplos revelam que é possível unir ordenamento e inclusão social quando há planejamento e vontade política.
Portanto, ao tratar do uso e ocupação do solo, especialmente no que se refere aos ambulantes, não basta apenas impor normas rígidas de proibição ou expulsão, nem cair no discurso fácil daqueles que apenas inflamam o debate sem apresentar caminhos concretos. O caminho mais justo e eficaz é oferecer alternativas: criar espaços exclusivos de comercialização, integrar os trabalhadores a programas sociais, abrir portas para a formalização e até mesmo promover iniciativas em que possam prestar serviços à comunidade. Dessa forma, o gestor municipal exerce não apenas sua função de organizar a cidade, mas também de cuidar das pessoas que dela dependem para viver. É essa combinação entre firmeza administrativa e sensibilidade social que garante um ordenamento público justo, humano e sustentável.
Jairo Lima é membro da Academia Cabense de Letras, artista plástico e gestor público
