O município de Nazaré da Mata, que fica na região da Zona da Mata Norte, passa a ser uma das primeiras cidades de Pernambuco a criar um programa de imunização domiciliar destinado a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas com deficiência (PCDs).
A Lei Municipal nº 562/2025, sancionada pela prefeita Adriana Andrade Lima Vasconcelos, foi publicada na edição do Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira, 22 de setembro.
O programa prevê que a vacinação seja realizada em casa, mediante solicitação do responsável legal. Para ter acesso, é necessário apresentar laudo médico que comprove a condição, além de documento de identificação da pessoa com TEA ou deficiência.
O atendimento incluirá avaliação prévia, agendamento, deslocamento de equipe de saúde e registro formal da imunização.
As diretrizes estabelecem atendimento humanizado, respeito às especificidades sensoriais e cognitivas, possibilidade de agendamento durante campanhas e presença de familiares no momento da aplicação.
A norma também obriga a Prefeitura a elaborar protocolos, garantir recursos orçamentários e apresentar relatórios anuais de cobertura vacinal e satisfação à Câmara Municipal.
A lei já está em vigor e será regulamentada por decreto em até 90 dias.
Segundo o Censo 2022 do IBGE, o Brasil tem 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com TEA e 14,4 milhões de pessoas com deficiência. Em Pernambuco, são 105 mil autistas e 788 mil pessoas com deficiência.
