Os municípios de Ipojuca e Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco, firmaram um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), assumindo a obrigação de implementar integralmente o Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima, conhecido como Projeto Orla, em seus territórios costeiros.
O documento estabelece que as prefeituras deverão seguir todas as etapas, procedimentos e prazos necessários para a execução do plano, que busca assegurar o uso sustentável da orla, conciliando desenvolvimento econômico, turismo, preservação ambiental e qualidade de vida para as comunidades locais.
O Projeto Orla é uma iniciativa nacional que articula União, estados e municípios, com a participação da sociedade civil, visando ordenar e planejar o espaço costeiro brasileiro. Entre as metas estão a preservação dos ecossistemas frágeis, como manguezais e restingas, o combate à ocupação irregular, a melhoria do saneamento básico e a valorização das atividades econômicas sustentáveis.
Com a assinatura do TCA, Ipojuca e Tamandaré passam a ter compromissos diretos com a gestão integrada e participativa da orla, garantindo maior transparência e fiscalização nas ações. O MPPE acompanhará o cumprimento das medidas e poderá adotar providências em caso de descumprimento.
A medida é considerada estratégica diante da relevância turística e ambiental da região, que abriga destinos como Porto de Galinhas e Carneiros, reconhecidos nacional e internacionalmente. A adoção plena do Projeto Orla é vista como fundamental para equilibrar o crescimento econômico, a atração de visitantes e a conservação dos recursos naturais que sustentam a região.
