A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), em decisão final, o Projeto de Lei (PL) 1.952/2019, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil mensais. A proposta ainda eleva a tributação sobre as faixas de renda mais altas e cria medidas voltadas para reduzir desigualdades no sistema tributário brasileiro.
Além disso, o projeto institui um programa de regularização de dívidas tributárias destinado a contribuintes de baixa renda. A iniciativa busca oferecer condições facilitadas para renegociação, ampliando o acesso dessas pessoas à quitação de débitos fiscais.
Com a aprovação na CAE, a matéria segue agora para análise na Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para apreciação no Plenário do Senado.
A proposta é vista como uma das mais relevantes no debate sobre a reforma tributária no país, pois corrige distorções históricas na tabela do Imposto de Renda, que não acompanhava a inflação, penalizando especialmente trabalhadores assalariados.
Parlamentares que apoiaram o texto destacaram que a medida poderá trazer alívio financeiro para milhões de brasileiros e reforçar a justiça fiscal. Já opositores alertaram para o impacto que a ampliação da isenção pode ter na arrecadação da União, exigindo contrapartidas mais robustas para compensar eventuais perdas de receita.
