O deputado estadual Waldemar Borges (PSB) protocola, nesta quarta-feira (24), uma denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), ao Ministério Público Estadual (MPPE) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para que o Governo do Estado entregue aos municípios centenas de ônibus escolares estocados na sede da Secretaria de Educação e Esportes e em Suape. O parlamentar aponta irregularidades na retenção de uma frota de ônibus escolares, comprados com recursos públicos já empenhados e parcialmente pagos, mas que permanecem parados no pátio da Secretaria. O parlamentar publicou em suas redes sociais fotos e vídeos dos referidos ônibus e falou sobre a denúncia na Tribuna da Alepe hoje (24).
Segundo a denúncia, o Governo de Pernambuco já comprometeu mais de R$ 409 milhões em contratos com empresas como Volkswagen Truck & Bus, Agrale e IVG Brasil para a compra dos veículos. Apesar disso, parcela dos ônibus não foi entregue aos municípios e estaria armazenado e sofrendo depreciação sem cumprir sua função social de garantir transporte escolar aos estudantes da rede pública.
Borges destaca que a retenção dos veículos foi formalizada pela própria gestão estadual, por meio de alterações contratuais que adiaram os prazos de entrega sem justificativa técnica plausível. Para o deputado, a postergação da distribuição até 2026 levanta suspeitas de uso político da frota, coincidindo com o calendário eleitoral. “Não se trata de mero atraso dos fornecedores, mas de uma decisão administrativa deliberada, que sacrifica o interesse público e prejudica milhares de alunos”, afirmou.
Na representação, o parlamentar pede que o TCE, MPPE e FNDE adote medidas cautelares para obrigar a imediata entrega dos veículos aos municípios e instaure auditoria especial para apurar as responsabilidades. Ele sustenta que a conduta do Governo fere os princípios constitucionais da eficiência, economicidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
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