O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o Governo de Pernambuco para obrigar a restauração da padronização visual original dos ônibus escolares adquiridos por meio do Programa Caminho da Escola. A medida busca reverter a descaracterização de 785 veículos que tiveram a identidade federal substituída por logomarcas do programa estadual “Juntos pela Educação”.
A ação foi protocolada pela procuradora da República Ládia Chaves, que apontou violação ao Art. 17 da Resolução nº 01/2021 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dispositivo veda alterações na identidade visual dos veículos, cuja padronização é exigida como contrapartida pelos benefícios concedidos pelo programa federal, entre eles valor reduzido e isenções tributárias, mesmo quando os recursos utilizados são estaduais.
Segundo a apuração do MPF, das 1.597 unidades adquiridas pelo Estado por meio de Atas de Registro de Preços (SIGARP) do FNDE, pelo menos 785 foram descaracterizadas. Em muitos casos, as logomarcas estaduais foram aplicadas em tamanho superior ao padrão e chegaram a cobrir os vidros traseiros dos ônibus, o que contraria a regulamentação federal e compromete a visibilidade da marca oficial.
Antes da ação, o MPF tentou resolver a situação por via administrativa. Em junho, o órgão expediu recomendação concedendo prazo de 60 dias para a remoção completa das logomarcas. O Governo de Pernambuco, no entanto, apresentou apenas duas fotografias aparentemente do mesmo veículo, como comprovação de correções, o que foi considerado insuficiente. Em agosto, após novo ofício e ausência de providências da Secretaria Estadual de Educação, o MPF decidiu recorrer ao Judiciário.
Na ação, o órgão pede que o Estado seja obrigado a restabelecer a caracterização original dos veículos e requer ainda a fixação de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. O processo tramita na Justiça Federal, por envolver o descumprimento de resolução do FNDE, autarquia vinculada ao governo federal.
