Na manhã desta quarta-feira (8), as Comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife se reuniram para analisar o Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 25/2025, de autoria da Prefeitura do Recife. A proposta institui e disciplina o Programa CNH Social Recife, voltado à inclusão social e produtiva por meio da formação e capacitação de condutores.
Durante as reuniões, os parlamentares debateram os principais pontos do projeto, que prevê a oferta gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a pessoas de baixa renda residentes na capital pernambucana. O objetivo é ampliar oportunidades de acesso ao mercado de trabalho e à mobilidade, beneficiando quem não tem condições de arcar com os custos do processo de habilitação.
Após a análise técnica e jurídica, o PLE nº 25/2025 foi aprovado por unanimidade nas duas comissões permanentes e agora aguarda inclusão na pauta de votação do plenário. Caso aprovado em definitivo, o programa será implementado no âmbito da Administração Direta Municipal, sob coordenação da Secretaria Executiva de Mobilidade e Controle Urbano, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE).
De acordo com a justificativa encaminhada pelo Poder Executivo, a CNH Social Recife busca garantir igualdade de oportunidades e fortalecer a política pública de empregabilidade, sobretudo para jovens e trabalhadores informais que dependem de qualificação para exercer atividades no setor de transporte, entregas e serviços urbanos.
A expectativa é que o projeto seja apreciado pelo plenário nas próximas sessões, com ampla possibilidade de aprovação, uma vez que o tema tem recebido apoio de diferentes bancadas e é visto como uma iniciativa de impacto social relevante para o Recife.
