A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na quarta-feira (8), duas proposições que tratam da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As medidas beneficiam motocicletas de até 170 cilindradas e carros utilizados em aplicativos de transporte, e foram aprovadas por maioria de votos, após intenso debate entre os parlamentares.
O Projeto de Lei nº 313/2023, de autoria do deputado Abimael Santos (PL), foi analisado nos termos do substitutivo da Comissão de Justiça. O texto propõe a isenção do IPVA para veículos do tipo motocicleta ou similar, com potência de até 170 cilindradas, justificando-se pelo impacto positivo na vida de trabalhadores e pequenos empreendedores que utilizam esse meio de transporte no dia a dia.
Durante a reunião, os parlamentares destacaram que a proposta tem potencial de reduzir custos para motociclistas de baixa renda, que utilizam o veículo como principal meio de locomoção ou de trabalho. O autor da matéria argumentou que a medida representa um ato de justiça social, especialmente em um contexto de aumento do custo de vida e da informalidade no setor de transportes.
Outra proposição aprovada pelo colegiado trata da isenção do IPVA para veículos utilizados em aplicativos de transporte, tema que também gerou divergências no debate. Para os defensores da proposta, a medida fortalece o segmento dos motoristas de aplicativo, categoria que tem enfrentado altos custos de manutenção e combustível. Já os parlamentares contrários alertaram para possíveis impactos na arrecadação estadual.
Com a aprovação na Comissão de Finanças, as duas matérias seguem agora para análise em plenário, onde serão apreciadas pelos demais deputados antes de uma eventual sanção do Poder Executivo.
