Iniciando ampla agenda na Mata Norte pernambucana nesta sexta-feira (10), a governadora Raquel Lyra deu mais um importante passo para fortalecer o setor alcooleiro pernambucano e incentivar a regularização fiscal das empresas do segmento. Acompanhada pela vice-governadora Priscila Krause, a gestora sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLC ) 3241/2025, que autoriza as indústrias do setor a utilizarem o saldo credor acumulado de ICMS para abater débitos tributários por meio de compensação no Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (PERC).
“A lei que sancionamos hoje é fruto do diálogo na Assembleia Legislativa, além da compreensão de todos os que a apoiaram e desejam construir um Pernambuco que seja gerador de oportunidades para todos. Ela vai ajudar o setor alcooleiro a continuar gerando emprego e renda na nossa terra. O governo está fazendo a sua parte, andando lado a lado com quem faz o Estado crescer”, afirmou Raquel Lyra.
A medida, proposta pelo deputado estadual Antônio Moraes, atende a uma demanda do setor alcooleiro, ao permitir que empresas que acumulam créditos (resultantes de suas operações de exportação e da dinâmica própria de produção) possam utilizá-los de forma mais eficiente e vantajosa para regularizar suas obrigações fiscais. “Infelizmente as cooperativas e o setor alcooleiro ficaram impedidos de usar o crédito presumido como pagamento desses débitos, por isso fizemos essa alteração”, detalhou o parlamentar.
A assinatura foi feita em um local simbólico, na antiga Usina Cruangi, administrada pela Cooperativa Agroindustrial dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (Coaf). Alexandre Andrade, que preside a entidade, comemorou a nova política. “Nós, da Coaf, ficamos gratos pela sanção dessa lei, pois ela vai nos ajudar muito. Somos gratos à senhora, governadora, ao deputado Antônio Moraes e à Assembleia Legislativa, como um todo, por essa conquista”, ressaltou.
A medida se justifica diante da crise provocada pela imposição de tarifas do governo dos Estados Unidos ao Brasil, que desencadeou instabilidade no comércio internacional, afetando diretamente a competitividade e sustentabilidade econômica do setor.
Presidente do Grupo EQM, Eduardo Monteiro também celebrou os avanços que a lei vai trazer. “O evento de hoje é uma prova da unidade do nosso setor. Com a governadora, os importantes arranjos produtivos do Estado ganharam uma sobrevida importante”, disse.
O setor alcooleiro, que reúne usinas de etanol, açúcar e energia renovável, tem papel fundamental na geração de renda e desenvolvimento no interior do Estado. Com a nova possibilidade de compensação, o governo busca estimular o crescimento sustentável, fortalecer a cadeia produtiva e ampliar a arrecadação de forma responsável.
