O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal solicitando que o Ibama passe a ser o responsável pelo licenciamento ambiental das obras de dragagem realizadas no Porto de Suape. Entre os pedidos apresentados está a suspensão imediata da dragagem do canal interno, atualmente autorizada pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).
A medida foi motivada por denúncias de pescadores da região, que relataram a morte de cavalos-marinhos, espécie ameaçada de extinção. As queixas levantaram suspeitas sobre possíveis impactos ambientais causados pela atividade de dragagem.
Além da paralisação da obra, o MPF requer a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e a realização de consulta prévia às comunidades tradicionais potencialmente afetadas. O órgão também pede que a CPRH seja impedida de conceder novas licenças ou autorizações ambientais relacionadas ao Complexo Industrial Portuário de Suape.
O caso ganhou maior repercussão em novembro, após reportagem da CBN Recife, quando o MPF informou que avaliava solicitar à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigar uma possível relação entre a morte dos animais e as atividades desenvolvidas no porto.
Na ação, os procuradores da República Mona Lisa Duarte Aziz e João Paulo Holanda Albuquerque defendem que o Ibama assuma integralmente todos os procedimentos de licenciamento da obra, incluindo a condução das consultas às comunidades tradicionais e a avaliação dos impactos ambientais e socioambientais decorrentes da intervenção.
A ação segue em tramitação na Justiça Federal.
CPRH nega irregularidades
Em nota encaminhada anteriormente à CBN Recife, a CPRH afirmou que as licenças ambientais foram concedidas de forma regular, após análise do projeto executivo e dos estudos ambientais apresentados pelos responsáveis pela obra.
Em relação às denúncias sobre a morte de cavalos-marinhos, o órgão estadual informou que realiza vistorias semanais na área afetada, incluindo os rios Massangana e Tatuoca, tanto durante marés baixas quanto altas. Segundo a CPRH, as fiscalizações também ocorreram durante a paralisação da draga e a bordo do equipamento utilizado na operação.
