Dois projetos de lei do deputado estadual Romero Albuquerque serão apresentados na Assembleia Legislativa de Pernambuco, após repercussão do caso do cão comunitário Orelha, que morreu após ser brutalmente espancado por adolescentes. O parlamentar quer assegurar os direitos dos animais comunitários e também medidas de responsabilização para pais de menores que cometem crimes de maus-tratos.
“Esse caso nos acendeu um alerta: é preciso criar mecanismos cada vez mais robustos de proteção aos animais e, para que casos como esse não aconteçam em Pernambuco, estamos propondo essas leis que podem evitar tragédias envolvendo animais comunitários e menores infratores“, explicou o deputado.
O primeiro PL determina que quando a infração for praticada por criança ou adolescente (inimputáveis), deverão responder administrativamente os pais ou responsáveis legais. “É uma medida de caráter preventivo e educativo, reforçando o dever que os pais e responsáveis possuem na formação ética dos menores. Além disso, prevemos a aplicação de multa em dobro quando a infração resultar em lesão grave ao animal e multa em triplo quando resultar em morte”, explica Romero.
O outro PL detalha o que é um cão ou gato comunitário e seus respectivos direitos. “O cão ou gato comunitário é aquele que não possui tutor formal, mas é protegido por uma comunidade humana específica, recebendo alimento e abrigo, por exemplo“, explica Romero. O PL garante o direito à vida e à integridade física e psíquica desses animais, acesso à água e alimentação, atendimento veterinário, controle reprodutivo, proteção contra maus-tratos e identificação e registro oficial. Além disso, ele prevê que Estado e municípios instituam políticas públicas que garantam programas de cuidados com a saúde dos animais, criação de centros de atendimento e ações educativas voltadas à promoção da convivência responsável. O cuidador comunitário, no PL, possui o dever de garantir esses direitos estabelecidos em lei.
“Essas medidas precisam urgentemente do apoio do Poder Executivo Estadual. São projetos de lei extremamente necessários para que Pernambuco dê um exemplo de como fazer políticas públicas capazes de proteger os animais. O que aconteceu com Orelha foi uma brutalidade sem tamanhos, que não pode passar batido. Todo o Brasil se comoveu com esse assunto e, obviamente, não poderíamos deixar de agir de alguma forma“, finalizou Romero.
