Jaboatão dos Guararapes passa a contar com mais um importante reforço na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher com a implantação de um novo Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (NIOJ), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que atenderá seis municípios da Região Metropolitana do Recife. A solenidade de inauguração ocorreu na manhã desta sexta-feira (30), na sede do núcleo, que passa a funcionar no Fórum Lourenço José Ribeiro, em Olinda.
Além de Jaboatão, o novo NIOJ terá atuação integrada nos municípios de Recife, Olinda, Paulista, Camaragibe e São Lourenço da Mata, concentrando o cumprimento de medidas protetivas, mandados e ordens judiciais relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher, com mais agilidade, segurança e efetividade.
Durante a solenidade, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, destacou que a iniciativa fortalece as políticas públicas já desenvolvidas no município e amplia a atuação integrada entre Justiça, municípios e forças de segurança.
“No serviço público, ninguém faz nada sozinho. A gente avança quando se aproxima, dialoga e constrói políticas públicas de forma conjunta. A violência contra a mulher é uma causa muito séria e cada instituição precisa fazer a sua parte. O NIOJ garante que a Justiça esteja efetivamente presente, acompanhando o cumprimento das medidas e protegendo quem mais precisa”, afirmou o prefeito.
Mano Medeiros ressaltou ainda que o núcleo potencializa ações já existentes, como a Patrulha Maria da Penha, e reforça o combate à impunidade. “Não é apenas a medida protetiva no papel. É o acompanhamento, é a presença do poder público. Os agressores precisam ter consciência de que não vão ficar impunes. Essa política pública chega para mostrar à população, especialmente às mulheres, que existe um Estado atuante, trabalhando de forma integrada para combater esse tipo de violência”, completou.
Na sequência, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, destacou que a implantação do NIOJ na Região Metropolitana representa um marco histórico no fortalecimento da proteção às mulheres pernambucanas.
“Uma das principais metas da nossa gestão foi a defesa da mulher vítima de violência. O NIOJ é um núcleo integrado, que funciona 24 horas por dia, com oficiais de justiça capacitados, juízes, Ministério Público e o apoio fundamental das polícias Civil e Militar. É um modelo que nasceu em Caruaru, foi premiado nacionalmente e agora chega à Região Metropolitana com grande impacto social”, afirmou.
O presidente do TJPE lembrou que Pernambuco é, atualmente, o único estado do Brasil a contar com um núcleo dessa natureza e ressaltou os resultados obtidos no interior do estado. “Em Caruaru, após a implantação do NIOJ, passamos mais de um ano sem registro de feminicídio. Isso mostra que a presença rápida da Justiça, aliada às políticas públicas municipais e estaduais, salva vidas”, reforçou.
Ricardo Paes Barreto também destacou que a sede regional, em Olinda, permitirá que os seis municípios atuem de forma integrada, com viaturas identificadas e equipes especializadas, levando proteção diretamente às comunidades.
A coordenadora estadual da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Andrade, enfatizou que o NIOJ vai além da repressão e atua diretamente na prevenção da violência mais grave.
“O feminicídio é um crime anunciado. Ele começa em um ciclo de violências. O NIOJ permite acompanhar o cumprimento das medidas protetivas, protegendo a mulher e, ao mesmo tempo, evitando que o agressor avance para um desfecho trágico. Esse núcleo representa um compromisso real do sistema de Justiça integrado”, destacou.
Segundo ela, o núcleo também contribui para proteger a sociedade como um todo, ao garantir acompanhamento contínuo das medidas judiciais e fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
Representando o Governo de Pernambuco, a secretária estadual da Mulher, Juliana Gouveia, ressaltou que a parceria com o Tribunal de Justiça fortalece a efetividade das medidas protetivas. “Agilizar o cumprimento das medidas protetivas, muitas vezes em até 24 horas, é um ganho muito importante. Essa parceria com o TJPE fortalece ferramentas como o monitoramento eletrônico e amplia a segurança das mulheres em todo o estado”, afirmou.
Ao final da solenidade, foi realizada a assinatura do termo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco, a Coordenadoria Estadual da Mulher, os seis municípios da Região Metropolitana e a Polícia Militar de Pernambuco, consolidando a atuação integrada da rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
Com a implantação do novo NIOJ, Jaboatão dos Guararapes reforça seu compromisso com a proteção das mulheres e com o fortalecimento de políticas públicas que salvam vidas, por meio da integração entre Justiça, municípios e Governo do Estado.
