A líder do Governo Raquel Lyra na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputada Socorro Pimentel (União Brasil), recebeu remuneração como médica da rede pública estadual enquanto exercia o mandato parlamentar. O acúmulo ocorreu entre julho de 2024 e março de 2025, e resultou em pagamentos considerados irregulares, que se aproximaram de R$ 100 mil. As informações foram divulgadas com exclusividade pelo Blog do Magno.
De acordo com a legislação, a Constituição proíbe o acúmulo de cargos públicos remunerados em casos como o da parlamentar. Além disso, uma portaria do Governo de Pernambuco, publicada em 2023, reforça a vedação. Em 1º de dezembro daquele ano, a Secretaria de Administração oficializou, no Diário Oficial, o afastamento de Socorro Pimentel das funções de médica durante o mandato, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2023 e validade até janeiro de 2027.
O ato administrativo registrou que a deputada fez “opção remuneratória pelo cargo de deputada estadual”, o que impediria o recebimento de salário como servidora. O período de afastamento também abrange o mandato-tampão exercido por ela após a saída da então deputada Priscila Krause para assumir a vice-governadoria.
Atualmente, o salário dos deputados estaduais é de R$ 34,7 mil, valor que pode ser ampliado com verbas indenizatórias. Já como médica, Socorro Pimentel recebeu cerca de R$ 8,5 mil mensais no período citado. Somados os valores e o 13º proporcional, o total chegou a R$ 96.188,59, conforme dados do Portal da Transparência.
Os pagamentos em duplicidade teriam começado após uma alteração na matrícula funcional da parlamentar, que deixou de constar como pediatra — cargo que ocupava desde 2005 — e passou a figurar como “servidora efetiva”, sem local de trabalho definido.
Embora existam exceções legais para acúmulo de cargos na área da saúde, elas dependem da compatibilidade de horários. Registros de presença da Alepe indicam que a deputada manteve assiduidade nas atividades parlamentares, o que tornaria improvável o cumprimento simultâneo das duas jornadas. Em novembro de 2024, por exemplo, participou de reuniões pela manhã e de nove das 12 sessões plenárias realizadas à tarde.
Procurada, Socorro Pimentel afirmou que foi regularmente afastada das funções como servidora ao assumir o mandato, com opção pela remuneração parlamentar. Segundo ela, os pagamentos ocorreram por erro operacional da Secretaria de Administração.
“A inconsistência foi identificada e os valores foram integralmente ressarcidos ao erário, de forma correta e transparente. Não houve acúmulo de funções, má-fé ou irregularidade”, declarou.
A deputada também criticou a divulgação do caso, alegando que o assunto já havia sido resolvido administrativamente. “É lamentável que um tema esclarecido seja trazido a público de maneira distorcida. Tenho uma trajetória pública marcada pela transparência e pelo compromisso com a população de Pernambuco”, afirmou.
