Nesta terça (3), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), divulgou nota em resposta às declarações feitas na tribuna pelo deputado estadual João Paulo Lima (PT). O parlamentar criticou a decisão da Presidência de não submeter ao Plenário os vetos ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhados por meio da Mensagem nº 68/2025, afirmando ter sido uma “decisão monocrática”.
Em nota, Álvaro Porto afirmou que a decisão foi tomada em cumprimento ao Regimento Interno da Casa. O presidente também mencionou que já havia adotado decisão monocrática ao arquivar pedido de impeachment da governadora Raquel Lyra (PSD), por entender que não estavam presentes os pressupostos legais para o prosseguimento da matéria. Por fim, ele comentou e rebateu as acusações feitas por João Paulo (PT) onde a decisão de Álvaro teria impacto negativo na condução dos recursos destinados as áreas de saúde e educação. Entretanto, segundo a nota, os orçamentos não tiveram prejuízo e seguem seu curso de execução normalmente.
Confira a nota:
Em pronunciamento na tarde de ontem, o deputado João Paulo Lima criticou o ato monocrático da Presidência que decidiu não submeter ao Plenário o veto ao PLOA encaminhado por meio da Mensagem nº 68/2025. É importante esclarecer ao nobre parlamentar que a decisão se trata tão somente do cumprimento de um dever do Presidente que, observando o preconizado no Regimento Interno, recusou liminarmente proposição de matéria manifestamente inconstitucional, por meio de decisão fundamentada no Ato nº 803/2025.
Vale ressaltar que, por coerência, o Presidente, também de forma monocrática, arquivou pedido de impeachment da governadora, por entender que não havia os pressupostos legais para o seu prosseguimento. O deputado João Paulo, nesse caso, entendeu que o ato monocrático apequenou a ALEPE e rebaixou a soberania dos 49 deputados?
Ainda em seu discurso, o deputado fez alusão aos valores de “11,5 bilhões da Saúde, 8 bilhões da Educação e 1,5 bilhão do Fundef”, sugerindo, de forma subliminar, que a execução desses recursos estaria prejudicada em razão da decisão da Mesa Diretora, afirmação que não encontra respaldo na realidade. Os orçamentos da Saúde e da Educação estão em plena execução, conforme quadro abaixo e, em caso de necessidade de remanejamento, esta Casa está aberta para processar, de imediato, os projetos de lei encaminhados com esse objetivo.
Dessa forma, esperamos ter esclarecido a confusa e controversa fala do deputado João Paulo Lima no dia de ontem.
No pronunciamento realizado na tribuna, João Paulo afirmou que “atos monocráticos apequenam a Alepe e rebaixam a soberania dos 49 deputados” e que “a mesa agindo sozinha perde legitimidade para cobrar transparência”.
