Após cerca de 25 anos fora do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura de Nazaré da Mata alcançou o patamar de 54,65% da Receita Corrente Líquida em gastos com pessoal e passou a manter em dia o repasse mensal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de iniciar a quitação de uma dívida previdenciária acumulada ao longo de 16 anos. Os resultados foram divulgados no início de fevereiro pelas secretarias municipais de Finanças e de Administração.
Os dados marcam uma mudança estrutural na condução das contas públicas do município da Zona da Mata Norte. Relatórios financeiros internos apontam que, no último quadrimestre da gestão anterior, Nazaré da Mata chegou a comprometer 76% da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal — índice considerado crítico e muito acima do teto previsto pela LRF.
Na prática, esse nível de gasto significava que a maior parte do dinheiro arrecadado era direcionada ao pagamento da folha, restando pouco espaço para investimentos e para a manutenção adequada de serviços públicos. Para a população, o impacto aparecia no dia a dia em forma de obras paralisadas, dificuldade de ampliação de serviços de saúde e educação e baixa capacidade de resposta do poder público.
A inflexão começou em janeiro de 2025, com o início da atual gestão. Ao assumir, a administração encontrou um cenário de forte desequilíbrio fiscal, com restrição orçamentária e risco de paralisação de serviços essenciais. A estratégia adotada foi a redução gradual das despesas com pessoal, revisão de contratos e reorganização da folha, sem interromper o atendimento à população.
De acordo com a gestora municipal, atingir 54,65% devolve previsibilidade às contas e recoloca o município dentro dos parâmetros da LRF. “Isso permite planejar investimentos, firmar convênios com os governos estadual e federal e acessar novas fontes de recursos — possibilidades que ficam limitadas quando a cidade permanece fora da lei” enfatizou.
Com a recuperação de margem orçamentária, a gestão passou a viabilizar ações como a construção da primeira creche municipal, a articulação para a chegada de uma escola técnica, a aquisição de ambulâncias e a inauguração de equipamentos públicos, a exemplo da sala de fisioterapia do bairro Sertãozinho e do Centro de Atendimento à Criança Autista. Na infraestrutura, foram iniciadas obras de pavimentação asfáltica em cerca de 30 ruas, além da inauguração do Mercado Cultural e do anúncio de um conjunto habitacional.
Outro avanço destacado foi na área previdenciária. Após 16 anos sem o repasse regular ao INSS, o município negociou o passivo histórico, estabeleceu um cronograma de pagamento da dívida e passou a manter atualizados os recolhimentos e os repasses mensais. A medida, segundo a administração, reduz riscos fiscais, garante mais segurança jurídica aos servidores e contribui para a sustentabilidade das contas públicas.
Ainda de acordo com a Chefe do Executivo Municipal, as duas frentes — enquadramento na LRF e regularização do INSS — têm impacto direto no presente e no futuro da cidade. “A redução dos gastos com pessoal é uma das maneiras que podemos buscar mais recursos e investimentos para o nosso posso. Além disso, com a conta em dia, a gente cria condições para planejamento de médio e longo prazo, com mais estabilidade financeira e capacidade de resposta às demandas da população” finalizou.
