A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça (9), projetos em apoio a rádios e grupos culturais comunitários. Os Projetos de Lei Ordinária (PLs) nºs 141/2023 e 317/2023 instituem, respectivamente, a Política Estadual de Cultura Viva e o Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária. O colegiado ainda ratificou uma proposta de mudança na Constituição do Estado para acrescentar objetivos de assistência e amparo à mulher vítima de violência.
De autoria da deputada Socorro Pimentel (União), o projeto que trata da Política Estadual de Cultura Viva inspira-se na política pública de mesmo nome instituída em 2014 pelo Governo Federal. A proposta visa promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais. Estabelece ainda, entre outros objetivos, fortalecer e fomentar ações, práticas e espaços mantidos pela sociedade civil e geridos de forma participativa e autônoma.
A proposta prevê a criação de instâncias como Pontos de Cultura e de Memória, Cadastro Estadual de Cultura Viva, Certificação e Termo de Compromisso Cultural. Entre os beneficiários, será dada prioridade aos grupos em situação de vulnerabilidade social, comunidades tradicionais, membros da comunidade LGBTQIAP+, estudantes, mulheres, movimentos sociais e pessoas com deficiência.
“Nossa proposição mantém as mesmas diretrizes federais, adicionando outras de acordo com a realidade pernambucana”, explica Socorro Pimentel na justificativa anexada à proposta. O relator do projeto na reunião, presidida por Antônio Moraes (PP), foi o deputado Luciano Duque (Solidariedade).
O PL 317, do deputado William Brigido (Republicanos), propõe que projetos a serem executados por associações culturais de radiodifusão comunitária sejam selecionados para receber recursos de fundos estaduais, convênios, contratos e acordos. A ideia é fortalecer as emissoras outorgadas nos termos da Lei Federal n° 9.612/1998. Ao promover a difusão do jornalismo, cultura, atividades esportivas e direitos humanos, além de incentivar a produção local, pretende beneficiar o desenvolvimento geral dessas comunidades.
Ao apresentar o relatório da Comissão de Justiça, a deputada Débora Almeida (PSDB) reforçou a importância da iniciativa. “Vemos, principalmente no Interior, rádios comunitárias sem estrutura alguma. Esses veículos são muito importantes para levar informação até a população, e ainda proporcionam um filtro para barrar fake news”, afirmou.
