Dois importantes projetos de lei foram aprovados pelos vereadores presentes na sessão plenária desta terça-feira, 17/10. O primeiro projeto dispõe sobre a instituição do piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Compete à União enviar a assistência financeira complementar aos Estados, DF, Municípios, entidades filantrópicas e prestadoras de serviços que atendam no mínimo 60% de pacientes pelo SUS. Dessa forma, não há impacto financeiro para o Município. O projeto foi aprovado com uma emenda coletiva.
O outro projeto aprovado foi o que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Ipojuca. Junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA), a LDO institui os parâmetros de receita e despesa para o município, em 2024. O projeto foi aprovado por unanimidade com duas emendas de iniciativa do Legislativo. De acordo com a LDO aprovada, o orçamento previsto para o município do Ipojuca em 2024 será de, aproximadamente, R$ 1,5 bilhões.
Texto: Patrícia Cunha
