A gestão pública desempenha um papel fundamental no funcionamento de qualquer sociedade democrática. Ela não se limita apenas à administração dos recursos financeiros e materiais do Estado, mas também à criação de políticas que impactam diretamente a vida de todos os cidadãos. Nesse contexto, acredito que a participação cidadã, especialmente por meio do controle social, é essencial para garantir que as ações do governo estejam alinhadas com as necessidades reais da população. Quando o cidadão assume um papel ativo, não apenas como beneficiário das políticas, mas como fiscalizador e colaborador, o poder público se torna mais transparente, eficiente e responsável.
O controle social, não é apenas uma ferramenta de fiscalização, mas uma forma de empoderamento da sociedade. Ele permite que os cidadãos influenciem as decisões do governo, questionem a aplicação de recursos públicos e proponham soluções para problemas comuns. É uma forma de garantir que a gestão pública seja feita de maneira justa, ética e em sintonia com os anseios da população. Quando o cidadão exerce esse controle, está contribuindo para um processo mais democrático, no qual a gestão pública não é vista como algo distante ou inacessível, mas como algo que depende da colaboração entre governo e sociedade.
Existem diversos instrumentos que permitem ao cidadão participar ativamente desse processo. Conselhos municipais, por exemplo, são espaços importantes onde a sociedade civil e o poder público se encontram para discutir políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e outras. As audiências públicas, por sua vez, são momentos em que a população pode se manifestar sobre projetos de lei, obras ou ações do governo. Esses instrumentos garantem que as vozes dos cidadãos sejam ouvidas e levadas em consideração nas decisões que impactam diretamente a vida de todos.
Além disso, órgãos como os tribunais de contas desempenham um papel essencial no controle social, uma vez que têm a responsabilidade de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Qualquer cidadão pode acompanhar os relatórios emitidos por esses tribunais e denunciar eventuais irregularidades. O Portal da Transparência, disponível em diversos níveis de governo, também se tornou uma ferramenta indispensável para o controle social, pois permite que qualquer pessoa acompanhe, em tempo real, o uso dos recursos públicos. As ouvidorias também são canais importantes de comunicação, nos quais o cidadão pode apresentar reclamações, denúncias e sugestões sobre os serviços públicos.
A importância do controle social está diretamente ligada à melhoria da qualidade dos serviços públicos e à garantia de que os recursos públicos sejam usados de forma eficiente. Quando o cidadão participa ativamente, ele contribui para a correção de rumos e a implementação de políticas mais eficazes. Além disso, o controle social é um instrumento poderoso de combate à corrupção, pois torna o processo administrativo mais transparente e acessível. Quando a população sabe que tem o poder de fiscalizar e questionar, as chances de práticas ilegais ou imorais se concretizarem diminuem.
Por fim, acredito que o controle social não é apenas uma responsabilidade do Estado, mas um dever de todos nós. A gestão pública é uma construção coletiva e, para que ela seja bem-sucedida, é necessário que cada cidadão se envolva e exerça seus direitos de participação. Isso não só fortalece a democracia, mas também torna o Estado mais próximo de quem realmente importa: a sociedade. A participação cidadã, por meio do controle social, é, portanto, uma das chaves para a construção de um futuro mais justo, transparente e igualitário.
Jairo Lima é membro da Academia Cabense de Letras, artista plástico e pós-graduado em gestão pública
