Os deputados estaduais de Pernambuco se reúnem na manhã desta sexta-feira (2), às 9h, para decidir se a Assembleia Legislativa (Alepe) instalará sessões extraordinárias durante o recesso parlamentar. A convocação partiu do Governo do Estado, que encaminhou à Casa, na última terça-feira (30), quatro projetos considerados prioritários pelo Executivo.
A reunião foi convocada pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), e ocorre em meio a um clima de insatisfação entre parlamentares. Nos bastidores, a avaliação é de que a iniciativa do Palácio do Campo das Princesas não foi bem recebida, especialmente porque parte dos deputados tomou conhecimento da convocação por meio da imprensa.
Entre os projetos enviados pela governadora Raquel Lyra (PSD) está uma proposta que altera dispositivos da Lei Orçamentária Anual de 2026. O texto busca restabelecer parte da versão original apresentada pelo Executivo, permitindo ao governo remanejar até 20% do orçamento fiscal por decreto — mecanismo que havia sido retirado durante a tramitação na Alepe e posteriormente vetado pela governadora.
Outro projeto trata da autorização para contratação de operações de crédito junto a instituições financeiras como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e bancos nacionais e internacionais. Segundo o governo, a medida tem como foco o refinanciamento da dívida estadual, com melhores prazos e taxas de juros.
Também consta na pauta uma proposta que altera a Lei nº 19.123/2025, permitindo, em caráter excepcional, o repasse de recursos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ao Poder Executivo. Já o quarto projeto faz ajustes na execução do empréstimo de R$ 1,7 bilhão, aprovado em dezembro, possibilitando que parte dos recursos seja destinada ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Ao defender as matérias, a governadora Raquel Lyra afirmou que os projetos são estratégicos para o desenvolvimento do Estado e para o equilíbrio das contas públicas. O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, reforçou que as propostas não ampliam o endividamento, mas buscam melhorar o perfil da dívida existente.
A decisão sobre a abertura das sessões extraordinárias deve definir o ritmo do debate político nas próximas semanas e promete movimentar o cenário da Alepe mesmo durante o período de recesso.
