O Plenário da Alepe elegeu, nesta terça (21), os sete membros titulares e os suplentes da Comissão de Ética Parlamentar para o biênio 2023-2024. O conjunto de deputados também definiu, em votação secreta, o deputado Adalto Santos(PP) como Ouvidor-geral da Casa. Ele assume o cargo pela quinta vez consecutiva.
A votação contou com 39 parlamentares. Eles escolheram como membros titulares do colegiado os deputados Claudiano Martins Filho (PP), Fabrizio Ferraz (Solidariedade), João Paulo (PT), João Paulo Costa (PCdoB), Joaquim Lira (PV), José Patriota (PSB) e Romero Sales Filho (União). Já os deputados Izaías Régis (PSDB), Jeferson Timóteo (PP), João de Nadegi (PV), Luciano Duque (Solidariedade), Rodrigo Novaes (PSB), Romero Albuquerque (União) e Sileno Guedes (PSB) foram eleitos suplentes.
A Comissão de Ética possui, entre as competências estabelecidas pelo Código de Ética Parlamentar da Alepe, a função de zelar pela imagem e pelo funcionamento harmônico do Poder Legislativo. Cabe ao colegiado instruir e conduzir, até a conclusão, os processos disciplinares que envolvam deputados, assegurando ao acusado o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Já a Ouvidoria Geral é encarregada de receber, examinar e encaminhar solicitações, sugestões e críticas feitas ao Poder Legislativo, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação (LAI), além de denúncias sobre violações de direitos e liberdades fundamentais, ilegalidades e abuso de poder cometidos por parlamentares e agentes públicos. O cidadão pode entrar em contato com a Alepe através do telefone (081) 3183 – 2211 e através do e-mail: ouvidoria@alepe.pe.gov.br.
A Ouvidoria tem ainda atribuições como a orientação sobre a LAI e o desenvolvimento e atualização do Portal da Transparência. Também presta assessoria à Presidência da Alepe e pode elaborar recomendações para a regularização dos trabalhos legislativos e administrativos.
