O presidente da Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), já pautou a votação de cinco projetos apresentados por quatro parlamentares que tratam do assunto, para a próxima terça (14) na reunião do colegiado.
Feitosa disse que o tema é visto como prioridade na Casa. “Vamos andar o mais rápido possível com esses projetos para coibir essa prática aqui em Pernambuco“, disse o deputado.
- PL 3404/2025 determina penalidades para os distribuidores e armazenadores de bebidas alcoólicas irregulares. Autoria: deputado João Paulo Costa (PCdoB);
- PL 3405/2025 determina penalidades para estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas irregulares. Autoria: deputado João Paulo Costa;
- PL 3407/2025 garante o fornecimento gratuito de medicamentos indicados como antídotos por estabelecimentos farmacêuticos em casos de suspeita de intoxicação por metanol. Autor : deputado Romero Albuquerque (UB);
- PL 3409/2025 dispõe sobre a responsabilidade na venda de bebidas alcoólicas adulteradas e define mecanismos de denúncias. Autor : deputado Luciano Duque (SD);
- PL 3387/2025 regulamenta normas de controle, fiscalização e prevenção para coibir a utilização de metanol na fabricação e comercialização de bebidas alcoólicas. Autor: Antonio Coelho (UB).
