A Alepe fará uma audiência pública no dia 31 de agosto, às 14h, para discutir as condições e riscos no trabalho de entrega para empresas de plataformas digitais. A realização do debate foi aprovada pela Comissão de Cidadania nesta quarta (2). Além disso, o colegiado decidiu fazer uma discussão conjunta com a Comissão de Segurança Pública sobre a violência na Região Metropolitana do Recife (RMR).
Nesta mesma reunião, a presidente do grupo parlamentar, deputada Dani Portela (PSOL), reforçou a importância dos encontros em que a população vai contribuir na formulação do Plano Plurianual 2024-2027. A agenda proposta também recebeu o aval dos demais integrantes da Comissão. A primeira atividade será amanhã (3) no Auditório Sérgio Guerra.
Dani anunciou aos colegas os sete seminários regionais (em Recife, Condado, Serra Talhada, Pesqueira, Palmares, Paudalho e Canhotinho) e seis encontros temáticos (sobre Direito à Cidade, Saúde, Educação, Agroecologia, Segurança Pública e Cultura). E reforçou que o site da Alepe oferece um formulário para aqueles que não puderem participar presencialmente.
“É importante ver se o que foi prometido na campanha estará no PPA, que estabelece diretrizes para o Orçamento do Estado até 2027. E a população está convidada para contribuir com propostas, que vamos entregar em mãos para a governadora Raquel Lyra. As sugestões que não forem aceitas, ainda poderemos incorporar por meio de emendas”, disse a psolista.
Em relação ao debate sobre os entregadores de aplicativos, Rosa Amorim (PT) pontuou que eles “trabalham à margem da formalidade, sem garantia de qualquer direito trabalhista”. A deputada ainda citou os frequentes acidentes de moto e pontuou reivindicações concretas como pontos de apoio e equipamentos de proteção individual (EPIs).
O tema da violência foi levantado por João Paulo (PT). Ele considerou a situação atual “alarmante”, especialmente na RMR. “Já houve este ano mais de 300 mortes no Recife e cerca de 200 em Jaboatão dos Guararapes, sem contar mais de mil tiroteios. Isso leva a uma insegurança total na sociedade. É necessário trazer os representantes do Governo do Estado para sabermos as perspectivas de soluções para a segurança pública”, disse o petista.
Ao apoiar a iniciativa do colega, Dani Portela lamentou que o programa de defesa social anunciado na última segunda (31) não preveja a realização de plenárias para que especialistas e a população em geral aprofundem as discussões.
Projetos aprovados
Durante a reunião, 24 projetos foram aprovados pelos parlamentares. Entre eles, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 3/2023, da deputada Simone Santana (PSB), que especifica na Lei Orçamentária Anual os valores destinados ao desenvolvimento de ações e programas de atenção à primeira infância.
Também foram acatados os Projetos de Lei Ordinária (PLs) Nº 453/2023, da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), e 319/2023, de William Brigido (Republicanos).
Eles visam, respectivamente, incluir entre as diretrizes e metas do Plano Estadual de Educação (PEE) o enfrentamento à evasão escolar em decorrência da pobreza menstrual, bem como tornar obrigatória a assinatura física de pessoas idosas em contratos de empréstimo firmados por meio eletrônico ou telefônico.
