O debate em torno do Projeto de Lei nº 1506/2023, de autoria da governadora Raquel Lyra, voltou a debate no Plenário da Alepe nesta segunda (11). A proposta trata da redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre os municípios pernambucanos.
O deputado Lula Cabral (Solidariedade), relator da matéria na Comissão de Finanças, apontou os prejuízos financeiros para 35 municípios com a aplicação da medida nos parâmetros atuais. O parlamentar nomeou diversas cidades que não podem perder recursos, a exemplo de Saloá, no Agreste Meridional, sob pena de não honrarem despesas obrigatórias.
“Como é que esse prefeito vai saldar as dívidas que forem deste ano? Como é que vai pagar? É preciso que a governadora se sensibilize, que mande esses recursos. São apenas R$ 293 milhões que estão retirando de um município e colocando para outro”, alertou. Na avaliação de Lula Cabral, o Governo “jogou sobre os deputados a responsabilidade sobre a redistribuição do ICMS”, o que requer da Casa muita cautela na hora de votar a medida.
Em apartes, deputados concordaram com a necessidade de maior detalhamento do projeto do Governo, que tramita em regime de urgência. Waldemar Borges (PSB) e Sileno Guedes (PSB) apontaram falta de transparência sobre o cálculo utilizado pelo Poder Executivo e sobre os valores exatos que cada prefeitura vai deixar de receber. Já Antônio Moraes (PP) afirmou que a gestão estadual vem tratando a questão com muita clareza e que a Casa já deveria ter decidido sobre o repartilhamento do ICMS.
João de Nadegi (PV) admitiu que algumas distorções do projeto podem ser corrigidas e conclamou todos os deputados ao diálogo com os prefeitos para a busca de um consenso. “Os prefeitos e prefeitas de Pernambuco estão esperando ansiosamente uma decisão desta Casa. E temos que tomar uma decisão, até porque a gente está falando de recursos a partir de janeiro de 2024, e não podemos deixar passar muito tempo. Precisamos fazer o esforço necessário para dialogar e sair com um consenso”, enfatizou.
Primeiro-secretário da Alepe, Gustavo Gouveia (Solidariedade) pediu que Lula Cabral compartilhasse a base de cálculo que utilizou para chegar a tais números. Ele argumentou que é preciso redistribuir os recursos, auxiliando os municípios de pequena atividade econômica.
Confira fala de Lula Cabral, relator da matéria na Comissão de Finanças
