O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE) divulgou uma nota à imprensa denunciando o que classifica como um ato “arbitrário e ilegal” por parte da Secretaria de Defesa Social (SDS). Segundo a entidade, a pasta teria instalado escutas clandestinas em delegacias de polícia do interior do Estado.
De acordo com o sindicato, “a medida, além de ferir frontalmente a Constituição Federal e diversas leis que regem a atividade policial e os direitos fundamentais dos cidadãos, representa uma ameaça direta à autonomia e à liberdade investigativa da Polícia Civil”.
A denúncia ocorre em um momento considerado sensível pelo SINPOL-PE. Segundo a entidade, a instalação dos equipamentos despertou preocupação por acontecer às vésperas de um ano eleitoral e após investigações conduzidas pela Polícia Civil atingirem aliados políticos da governadora.
Em nota oficial, o sindicato pondera que não se opõe à utilização de sistemas de gravação audiovisual quando realizados de maneira institucional, transparente e dentro da legalidade. A categoria afirma apoiar a gravação em salas específicas, como ambientes de oitivas, desde que voltadas à segurança de servidores e da população.
O SINPOL-PE ressalta, no entanto, que o alvo da denúncia seria a suposta instalação de sistemas clandestinos, sem autorização judicial e com potencial de comprometer o sigilo de depoimentos, investigações em curso e comunicações protegidas por lei. A entidade afirma ainda que a situação cria um ambiente de vigilância política dentro das delegacias.
O presidente do SINPOL, Áureo Cisneiros, declarou: “É estarrecedor que, nas vésperas da eleição e após investigações atingirem aliados do governo, haja tamanha tentativa de amordaçar a Polícia Civil. As delegacias de polícia são locais onde se concentram relatos de vítimas em situação extrema de vulnerabilidade, especialmente mulheres vítimas de estupro, abuso sexual e violência doméstica. Os depoimentos dessas vítimas são protegidos por sigilo legal e tratados com extremo cuidado pelos policiais civis. Essa política de vigilância interna assume caráter claramente político e autoritário”.
Na manifestação, o sindicato afirma que os equipamentos utilizados seriam de alto custo e critica o governo por priorizar esse tipo de investimento em detrimento de melhorias estruturais básicas dentro das unidades policiais, como manutenção, suprimentos essenciais e condições adequadas de trabalho.
A entidade exige a retirada imediata das supostas escutas, a preservação do sigilo investigativo e a responsabilização dos gestores envolvidos. O SINPOL-PE também informou que formalizará denúncia junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e enviará ofícios à Alepe, ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, ao Ministério Público do Trabalho e à OAB-PE para solicitar investigação e fiscalização do caso.
O sindicato cobra ainda da governadora Raquel Lyra o envio do projeto de lei da nova Lei Orgânica da Polícia Civil, considerada pela categoria uma pauta essencial para garantir autonomia funcional e modernizar a instituição.
