A decisão, que já está em vigor desde o último dia 03 de janeiro, terá validade de seis meses. Ou seja, com prazo final até o dia 3 de julho deste ano. Até lá, a Prefeitura de Nazaré da Mata promete, ao longo de 180 dias, unir esforços com o secretariado municipal para agilizar a mobilização de recursos financeiros e administrativos para garantir a regularização do sistema de limpeza urbana, que vem afetando drasticamente o dia a dia da população de várias localidades, desde os últimos meses de 2024, em virtude da descontinuidade do serviço de coleta do lixo deixado pela gestão anterior, que esteve à frente.
Segundo consta no documento, publicado nesta terça, a medida inclui, dentro do pacote emergencial, a contratação imediata e direta de serviços e alocação de equipes técnicas, com o objetivo de restabelecer a ordem e devolver a dignidade aos moradores.
“Encontramos uma cidade abandonada, sem serviços básicos e com a população desamparada. Há mais de dez dias montamos uma força-tarefa, com 15 profissionais e três caminhões de lixo, mas, diante da situação caótica, em que se encontra a nossa cidade, tudo isso, não está sendo suficiente. Somos uma cidade com várias localidades, e uma população de mais de 30 mil habitantes. Tudo isso nos preocupou para tomada desta decisão” afirmou a gestora municipal, que vem acompanhado, de perto, o trabalho e o drama da população.
Na prática, o decreto de emergência é um instrumento jurídico que permite à administração pública agir com celeridade para fazer face a uma situação de risco ou calamidade. Ele autoriza a contratação direta de serviços e a aquisição de bens sem a necessidade de licitação, desde que respeitadas as leis federais, como a Lei nº 14.133/2021. Além disso, permite o remanejamento de servidores e recursos de outras áreas para atender às necessidades urgentes, sem descumprir os princípios da moralidade e eficiência na gestão pública.
O Decreto nº 03/2025, por exemplo, autoriza a Prefeitura a requisitar profissionais de engenharia, remanejar mão de obra terceirizada e contratar temporários. Também permite que a Secretaria de Finanças faça o contingenciamento de orçamento, ou seja, uma reserva de verbas específicas para custear os serviços de coleta e provisão de resíduos sólidos.
A nova gestão pretende investir recursos emergenciais para garantir a retomada imediata dos serviços de coleta, transporte e destinação adequada do lixo. Embora os valores exatos ainda não tenham sido divulgados, a Prefeitura já mobilizou as secretarias de Finanças e Administração para priorizar os gastos com limpeza pública.
Entre as medidas previstas estão a contratação de empresas especializadas, aquisição de veículos e equipamentos e a ampliação das equipes de coleta. Além disso, o decreto prevê o pagamento posterior a fornecedores e questões de serviços, garantindo que a execução das ações não seja interrompida por questões burocráticas.
“Sabemos que será necessário um esforço financeiro específico, mas a saúde da população não pode esperar. Nossa prioridade é tirar Nazaré da Mata do caos e começar a construir uma gestão eficiente e comprometida com o bem-estar de todos”, finalizou o Secretário de Obras da cidade, Ruivaldo Pessoa, responsável por coordenar o trabalho de limpeza.
