A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada, há pouco, na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A proposta, que serve como uma prévia da Lei Orçamentária Anual, iria ser votada no último dia 31 de agosto, prazo final, previsto constitucionalmente, para analisar a LDO. Entretanto, a base do Governo fez um movimento que derrubou o quórum e evitou a votação da matéria, que, com interferência da oposição na Comissão de Finanças, sofreu mudanças em seu texto final.
Entre outras questões, a principal divergência registrada entre as partes era em relação às regras para execução de emendas parlamentares, propostas pelo deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) que obrigam o Governo a repassar os recursos de emendas com transferências diretas para prefeituras até junho de 2024.
Da Comissão de Finanças, o projeto seguiu para ser votado no Plenário na quinta-feira passada e precisava de pelo menos 25 parlamentares participando da reunião. Entretanto, apenas 22 deputados marcaram presença. Com isso, não houve análise da LDO e a pauta da Alepe acabou sendo travada – nenhum outro projeto pôde ser votado até que a prévia do orçamento fosse aprovada.
Ainda ontem (4), o líder do governo, deputado Izaías Régis (PSDB), tentou apresentar um recurso para que a LDO voltasse à Comissão de Finanças, mas o documento acabou sendo rejeitado pela Procuradoria da Alepe, não indo nem ao Plenário.
Desta forma, o texto final da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da forma como foi posto pela oposição, acabou sendo aprovado na reunião desta tarde, em uma votação simbólica, ou seja, sem nominar como votou cada um dos deputados.
