Nota à Imprensa
Como advogado do Deputado Estadual Lula Cabral, venho a público esclarecer a informação inverídica veiculada pelo Blog do Magno Martins na data de hoje, 12 de julho de 2024, sob o título “Lula perde mais uma batalha pela candidatura no Cabo”.
Primeiramente, é importante destacar que a informação de que Lula Cabral teria sofrido “um novo revés na justiça” é FALSA. A decisão mencionada no artigo refere-se a um julgamento de 23 de novembro de 2022, anterior ao julgamento do TSE sobre o Registro de Candidatura de Lula Cabral.
Quanto à decisão comentada, registre-se que já está sendo contestada através dos recursos cabíveis impetrados junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com o objetivo de levar a discussão às cortes superiores, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), buscando reconhecer a ilegalidade da Câmara Municipal na condução da Reprovação das contas de Lula Cabral, quando atropelou o parecer do TCE que havia aprovado as contas e inseriu matéria estranha como fundamentação.
Na data de ontem, 11 de julho de 2024, apoiadores do atual prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém, disseminaram uma mensagem criminosa, utilizando um PDF dessa decisão antiga (de 23 de novembro de 2022), fazendo parecer que se tratava de uma decisão recente e definitiva, o que é uma grande MENTIRA.
Alguns apoiadores do atual prefeito do Cabo de Santo Agostinho reuniram-se de forma criminosa e orquestrada com o claro objetivo de confundir os eleitores quanto à elegibilidade de Cabral. Essa mesma estratégia foi utilizada em 2022, com o intuito de confundir o eleitorado e prejudicar a então candidatura de Lula Cabral a Deputado Estadual. O resultado foi que o TSE desmentiu a onda de fake news montada e Lula Cabral foi candidato, venceu a eleição, foi diplomado, assumiu e está no exercício do mandato até hoje.
Devido a isso, o partido Solidariedade vem tomando todas as medidas possíveis para combater esses elementos, tendo impetrado inclusive na data de hoje, 12 de julho de 2024, uma Representação Eleitoral contra duas pessoas responsáveis por espalhar essa fake news em diversos grupos de WhatsApp do Cabo de Santo Agostinho.
É fundamental ressaltar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já decidiu, em 03 de março de 2023, que a rejeição das contas de Lula Cabral pela Câmara Municipal não atrai inelegibilidade. O processo nº 0601035-94.2022.6.17.0000 foi julgado por unanimidade, sendo relator o Ministro Ricardo Lewandowski. Esta decisão garante que Lula Cabral está plenamente elegível e apto a concorrer nas próximas eleições.
Atualmente, Lula Cabral é Deputado Estadual por Pernambuco, tendo sido eleito mesmo após os ataques e desinformações disseminados por seus adversários políticos. Sua elegibilidade foi confirmada pelas cortes superiores. O Tribunal Superior Eleitoral já reconheceu, inclusive, que o julgamento das contas pela Câmara Municipal não resulta em inelegibilidade para Lula Cabral. Reiteramos que as cortes eleitorais são as responsáveis por determinar a elegibilidade dos candidatos, e até o momento, não há qualquer impedimento à candidatura de Lula Cabral.
A disseminação de notícias falsas e desinformação pela base do atual prefeito é uma tentativa clara de enganar a população e prejudicar a candidatura de Lula Cabral. A conclusão que temos é que o resultado das pesquisas e o sentimento de mudança na cidade têm levado os adversários ao desespero, por esse motivo, a exacerbação desses criminosos em utilizarem-se das mesmas estratégias criminosas de espalhar Fake News e muita desinformação ao eleitorado cabense.
LUCAS CAMPOS
OAB-PE 35.748
