A CAIXA realizará, na próxima segunda (18) e terça-feira (19), em Recife (PE), o terceiro mutirão da primeira fase de conciliação do programa Cheque Esperança. A ação já promoveu a assinatura de 1.241 acordos, de um total de 1.752 unidades. O mutirão é uma oportunidade para os 511 proprietários que ainda não firmaram o acordo de encerrar o litígio e receber indenização de até R$ 120 mil, acrescida de honorários advocatícios de até 5%.
O atendimento será realizado das 9h às 17h, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), localizado no Fórum Artur Marinho, Avenida Recife nº 6250, bairro do Jiquiá, 10º andar. A lista de unidades aptas pode ser consulta na página do Cheque Esperança.
Os responsáveis por realizar o acordo com a CAIXA devem levar a seguinte documentação:
- Documento de identificação;
- Comprovante de residência;
- Dados de conta bancária a ser creditada;
- Comprovação da propriedade do imóvel;
- Em caso de falecimento do titular, inventário ou partilha de bens.
Após a análise da documentação, será formalizado o termo de acordo para pagamento da indenização e encerramento da ação judicial. A CAIXA disponibiliza, na página do Cheque Esperança, informações sobre as condições legais da proposta de conciliação e a lista de edifícios incluídos na Resolução CCFCVS nº 480/24.
Os interessados podem entrar em contato pelos seguintes canais de atendimento: e-mail e o SAC CAIXA, no 0800 726 0101 (opção 3, e depois falar com o atendente).
Prédios-caixão:
Há mais de duas décadas, milhares de famílias da região metropolitana de Recife buscam indenizações na Justiça por problemas estruturais em imóveis construídos com alvenaria estrutural, vinculados à extinta Apólice Pública do Seguro Habitacional do SFH. Esse seguro, criado pela Lei nº 4.380/64, cobria riscos como morte, invalidez, danos ao imóvel e responsabilidade do construtor. Com sua extinção, a responsabilidade passou ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), representado pela CAIXA em ações judiciais e acordos. Em 2024, o Conselho Curador do FCVS aprovou parâmetros para acordos com moradores de até 431 prédios com alto risco de desabamento na região.
