A Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho aprovou, nesta quarta-feira (27), a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os gastos do CaboPrev, autarquia de previdência social dos servidores municipais. O foco da apuração será o uso de recursos públicos em diárias e passagens por gestores e conselheiros do fundo.
A iniciativa ganhou força após denúncias feitas pelo vereador Paulo Farias em sessão realizada no último dia 12 de agosto. Segundo ele, as despesas do órgão com participações em eventos ultrapassariam R$ 500 mil, valor que chamou a atenção pelo impacto nas contas públicas.
“Estou ajuizando os fatos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, para que tomem ciência e iniciem uma averiguação. Também iniciei o recolhimento de assinaturas dos pares para a instalação de uma CPI para que a Casa convoque os envolvidos a explicarem os gastos”, destacou Farias na ocasião.
A composição da CPI já foi definida:
- Presidência: vereador Rodrigo Netto;
- Relatoria: vereador Paulo Farias (autor da denúncia);
- Membro: vereadora Gabi Jerônimo.
As Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes para convocar depoimentos, requisitar documentos e aprofundar apurações sobre fatos relevantes para a vida pública. No caso do CaboPrev, a expectativa é de que a investigação traga transparência sobre o uso dos recursos e esclareça se houve irregularidades nos gastos.
A decisão do plenário é considerada um passo importante para a fiscalização do dinheiro público e reforça o papel do Legislativo municipal na defesa da legalidade e do interesse coletivo.
