Após convocação da Prefeitura do Recife, a Câmara Municipal instalou nesta terça-feira (26) um período legislativo extraordinário para discutir, em caráter de urgência, o projeto de lei do Executivo nº 70/2023. A matéria, lida em reunião plenária nesta manhã, trata da concessão de benefícios fiscais de tributos municipais a empresas que operem ou venham a operar na capital no ramo da manutenção de aeronaves.
A instalação do período extraordinário foi necessária porque o Poder Legislativo se encontra em recesso parlamentar desde o último sábado (23), conforme previsto na Lei Orgânica do município. Na ocasião, também foi concedido à proposta a dispensa de prazo para a apresentação de emendas parlamentares.
O projeto de lei do Executivo nº 70/2023 propõe a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2% (dois por cento), para os serviços de manutenção de aeronaves prestados, além de isenções do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os imóveis utilizados na prestação dos serviços. Outro benefício fiscal previsto é a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI) sobre os imóveis adquiridos para serem utilizados para as atividades de manutenção de aeronaves.
O presidente da Câmara do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), destacou a participação do Poder Legislativo nos debates relevantes para o município. Ele frisou que a proposta da Prefeitura representa oportunidades econômicas para a capital pernambucana. “A Câmara está sempre presente nas discussões importantes da cidade e hoje não poderia ser diferente. Todos os vereadores entenderam a convocatória do prefeito e estão participando das reuniões”, afirmou. “Em toda matéria que for boa para o Recife a Câmara vai, sim, prestar o seu serviço, vai estar à disposição. Essa matéria, com certeza, é de extrema importância. Vai gerar empregos para a cidade e trazer grandes oportunidades para todos os recifenses.
No texto de justificativa que acompanha do projeto de lei, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), também argumentou que os benefícios fiscais vão estimular a economia local. “É importante destacar que a atração de empresas especializadas em manutenção de aeronaves não apenas resultará na criação de empregos altamente especializados, como mecânicos, engenheiros e técnicos, mas também estimulará o desenvolvimento de competências locais”, disse. “A demanda por habilidades específicas influenciará programas educacionais, levando ao surgimento de cursos e treinamentos especializados em manutenção de aeronaves. Essas empresas frequentemente investem em tecnologias avançadas, promovendo a inovação e o desenvolvimento tecnológico regional”.
Além da reunião de instalação do período extraordinário, serão realizadas nesta quarta-feira (27) e quinta-feira (28) mais duas reuniões plenárias para as votações em primeira e segunda discussões do projeto de lei do Executivo. Também serão promovidas reuniões extraordinárias das comissões de Desenvolvimento Econômico, de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento para a apreciação do texto.
