Nesta quarta-feira (07/05), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei n.1620/2024, de autoria do deputado federal Lula da Fonte (PP). Este projeto busca regulamentar o transporte aéreo e rodoviário de cães e gatos em viagens domésticas e internacionais, proibindo expressamente o transporte desses animais em bagagens.
As empresas de transporte que não seguirem as normas estipuladas poderão ser multadas em R$10.000,00 por animal transportado irregularmente, sujeitando-se à consideração de maus-tratos, conforme o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Além disso, o projeto estabelece que o transporte de animais seja permitido independentemente de serem de assistência emocional para o passageiro ou não.
Animais com até 10 quilos poderão ser acomodados na poltrona ao lado de seus tutores, enquanto animais maiores deverão ocupar uma poltrona específica, com o custo do transporte sendo de responsabilidade das companhias aéreas.
Na justificativa do projeto, o parlamentar mencionou casos trágicos como o de Zyon, um filhote de golden retriever que faleceu após ser enviado por engano de Guarulhos para o Rio de Janeiro pela Latam; Weiser, um american bully que também foi embarcado pela Latam em Guarulhos rumo a Aracaju, em Sergipe, mas chegou morto ao destino; e Joca, um Golden Retriever que foi equivocadamente enviado de Guarulhos para Fortaleza (CE) em vez de Sinop, resultando em sua morte quando seu tutor foi buscá-lo em Guarulhos.
Para o deputado: “A sequência de eventos evidencia a urgência na revisão das leis e regulamentações que regem o transporte de cães e gatos. Atualmente, os animais maiores são transportados junto às cargas, o que pode expor os pets a condições adversas e estressantes, como mudanças bruscas de temperatura, falta de oxigenação adequada, longos períodos de confinamento e muito estresse. Por isso, estou propondo que seja direito dos tutores transportar seu cão ou seu gato junto a ele na cabine do avião ou ônibus e estabelecendo regras duras para que o direito dos animais seja preservado”, finalizou.
Em abril de 2021, a psicóloga recifense Roberta Albert perdeu os últimos meses de vida da sua cadelinha Kaya, uma buldogue francês que sofria com problemas respiratórios, por não poder viajar com ela no avião: “Eu e minha família viemos morar no Rio de Janeiro e não conseguimos trazer Kaya, ela não poderia viajar no bagageiro do avião por problemas de saúde. Tentamos por meses na justiça autorizar o transporte dela. Infelizmente, Kaya não conseguiu esperar e perdemos os últimos meses de vida com ela”. A psicóloga considera importante o projeto do deputado Lula da Fonte para que outras famílias não passem pelo mesmo: “A lei do deputado oportunizará o cuidado e o respeito com animais para que outras famílias não precisem viver a angústia da separação”.
O médico veterinário Rafael Pasti ressaltou a importância do PL: “É um projeto importantíssimo não só para os animais, mas para a sociedade como um todo. Ele irá trazer mais segurança para os pets e evitar as fatalidades que, infelizmente, estão acontecendo. É fundamental termos uma mudança na lei, o animal é visto hoje como um membro da família, então as empresas não podem mais tratar os animais como um problema ou uma bagagem, mas, sim, como um ser vivo que precisa de cuidado”.
Já a médica veterinária Jessyca Lopes pontuou o estresse causado pela separação do animal do seu tutor: “O conforto está em estar perto do seu tutor, que traz segurança tanto para o animal quanto para o tutor, só pelo fato de saber que seu pet está sozinho, sem saber como está sendo sua viagem, torna um trajeto estressante para ambos, principalmente na inspeção desses animais antes do embarque e desembarque”, frisou.
O projeto foi aprovado em tempo recorde pela Comissão de Meio Ambiente e deve passar também pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e a Comissão de Viação e Transportes (CVT).
