A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco votou 898 projetos de lei em 2025. Em 2024, esse total foi de 581 projetos votados, representando um aumento de 317 projetos em relação ao ano anterior.
Dar celeridade e colocar em pauta projetos que estavam represados foi um compromisso assumido pelo atual presidente da CCLJ, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), assim que assumiu a comissão, em fevereiro de 2025. “Cumprimos a meta e trouxemos para a mesa de votação 219 projetos de 2024 e 191 projetos de 2023 que estavam represados”, destacou Feitosa.
Entre as votações importantes que passaram pela CCLJ em 2025 estão leis que tornaram Pernambuco pioneiro, a exemplo da Lei nº 18.897, que combate a erotização e a adultização infantil; da Lei nº 19.115, que estabelece normas de combate à violência nos dias de jogos de futebol; e da Lei nº 18.929, que proíbe a retenção de macas de ambulâncias nas emergências, impedindo que esses veículos fiquem parados no serviço de socorro por falta de equipamentos. Pela CCLJ também passaram empréstimos solicitados pelo Governo do Estado em 2025, além da aprovação da LOA e da LDO — Lei Orçamentária Anual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, respectivamente.
O deputado Coronel Alberto Feitosa destacou ainda que foi realizado um trabalho interno da comissão, junto às chefias de gabinete dos parlamentares, para que fossem apontados projetos represados que aguardavam votação.
“Em 2026, temos muito ainda por fazer, e conseguimos esse resultado graças ao comprometimento dos colegas desta Casa — não só dos parlamentares que fizeram sua parte nas votações, como também da Procuradoria-Geral da Alepe e de toda a equipe competente da CCLJ”, ressaltou Feitosa.
