A Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) iniciou o processo de chamamento público de entidades e movimentos sociais que têm interesse em construir moradias populares em terrenos cedidos pelo Estado. A empresa estadual lançou o edital para três áreas que, juntas, têm espaço para a construção de 560 novas unidades habitacionais. Nas próximas semanas serão levantadas novas convocações para, pelo menos, sete outros terrenos.
Neste primeiro lote estão incluídas áreas para moradias populares no bairro de Casa Amarela, num espaço de 36 mil metros quadrados localizado na Avenida Vereador Otacílio Azevedo, em Brejo dos Macacos. O segundo terreno está localizado no bairro do Bongi, na Rua Isaac Markman, no Loteamento Bráulio Gonçalves da Rocha, e a terceira área fica num terreno da Rua Japaranduba, em Água Fria.
Todos os imóveis são do Estado e serão cedidos para as entidades vencedoras da seleção pública. Além dos terrenos, as famílias beneficiadas pelas unidades a serem construídas poderão receber recursos complementares do programa estadual Morar Bem PE, primeira política de habitação de interesse social de Pernambuco.
Um dos objetivos do Morar Bem PE é facilitar a construção de habitação popular, aproveitando ao máximo os recursos disponibilizados pelo governo federal no Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Ao fornecer as áreas, o governo de Pernambuco agiliza os processos de propriedade que podem ser usados como contrapartidas nos planos de habitação que vêm de Brasília, abrindo oportunidade de contratar mais unidades do que a prevista inicialmente pelo governo federal.
Em julho, o Ministério das Cidades regulamentou o MCMV Entidades, linha que subsidia unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Para o ano de 2023, a meta do governo federal é contratar 16.000 unidades habitacionais, sendo 887 em Pernambuco.
A ideia do governo Estadual é superar esse número. “Teremos mais de duas mil unidades disponíveis para habitação de interesse social através da modalidade Minha Casa Minha Vida – Entidades, numa parceria com os movimentos sociais de luta por moradia”, destaca Paulo Lira, diretor-presidente da Cehab.
A Cehab e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) vêm escutando os movimentos sociais desde o início da atual gestão. A secretária da Pasta, Simone Nunes, destaca que o MCMV Entidades abre oportunidades para o governo trabalhar em várias frentes, inclusive na qualificação profissional.
Nesta modalidade do MCMV, os movimentos sociais se envolvem, inclusive, na construção das edificações. “Temos oportunidade de qualificar profissionalmente esse pessoal que vai participar das obras, com oficinas pedreiro, pintor, marcineiro”, diz Simone, lembrando do trabalho desenvolvido pela Secretaria estadual de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo. “Dessa forma, conseguimos diminuir o investimento público em mão de obra e ainda gerar profissionalização”, comentou.
“Pernambuco está bem à frente de outros estados nesse sentido”, diz Lídia Brunes Silva de Souza, Coordenadora Geral da Associação de Apoio Aos Sem Teto da Região Nordeste (AAST). Segundo a líder social, o terreno doado pelo Estado fortalece os movimentos, que não vão precisar comprar os terrenos e o auxílio termina beneficiando as famílias, pois com o valor reduzido, as parcelas do financiamento também ficam menores. “Fica menos oneroso.”
Lídia Souza ressalta que o chamamento público demonstra a parceria que o governo do Estado tem com as entidades e movimentos sociais que representam as famílias de baixa renda. “A maioria das famílias são oriundas de acampamentos, de ocupações nesses terrenos ociosos que não estavam cumprindo função social alguma”, diz.
Morar Bem PE
O Programa Morar Bem PE tem como principal objetivo proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda de todas as regiões do Estado, com renda familiar máxima de até dois salários mínimos. As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas e lançamento de novos contratos habitacionais, impulsionando os recursos do Minha Casa, Minha Vida com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).
