Ao menos um professor com formação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em cada escola municipal. É isso que o projeto de lei nº 17/2023, de autoria do vereador Chico Kiko (PP), busca estabelecer no Recife. A matéria, em tramitação na Câmara, visa a promover o aprendizado de alunos com deficiência auditiva, estimulando o seu desenvolvimento por meio de ações inclusivas e sem preconceitos nas escolas.
“A proposta considera as Políticas de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva para alunos com deficiência auditiva, com a ideia de que a inclusão é o meio transformador de uma sociedade, estimulando esse processo de participação de todos os estudantes nos estabelecimentos de ensino municipal da cidade do Recife”, afirmou o autor do projeto.
De acordo com a matéria, havendo a contratação do professor, o Poder Executivo municipal adotará medidas técnicas para garantir aos alunos com deficiência auditiva o acesso à informação nas salas de aula por meio da utilização de Libras. “Trata-se de uma reestruturação educacional, da prática e das políticas vivenciadas nas escolas municipais, de modo que essas respondam à diversidade dos alunos. É uma abordagem humanística, democrática, que percebe o sujeito e suas singularidades, tendo como objetivos o crescimento, a satisfação pessoal e a inserção social de todos os alunos da Rede de Ensino Municipal do Recife que têm deficiência auditiva”, justificou Chico Kiko.
O projeto recebeu pareceres pela aprovação da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte. Agora, aguarda o parecer da Comissão de Legislação e Justiça para seguir para a votação no plenário.
