As comissões de Finanças e de Administração Pública anunciaram, nesta quarta (22), uma reunião conjunta com o colegiado de Justiça para discutir na próxima segunda (27) o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 357/2023, encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) e propõe o remanejamento de R$ 5,7 bilhões no Orçamento do Estado para o exercício de 2023. Os secretários estaduais da Fazenda, Wilson José de Paula, e do Planejamento, Fabrício Marques Santos, serão convidados a participar do encontro.
Por meio de sorteio, a matéria foi distribuída para relatoria nas duas comissões. No colegiado de Finanças, o parecer ficará a cargo do deputado João de Nadegi (PV) e, no de Administração Pública, caberá ao deputado Eriberto Filho (PSB) relatar a proposta.
Na justificativa do projeto, a governadora Raquel Lyra afirma que a adaptação da LOA “guarda compatibilidade com os objetivos a que o novo Governo se propõe” e está em conformidade com as “modificações na estrutura e no funcionamento do Executivo, introduzidas pela Reforma Administrativa”, referindo-se à Lei nº 18.139/2023, aprovada em janeiro pela Alepe.
O texto ressalta ainda que as modificações não implicam aumento de despesa, já que, ao abrir créditos especiais ao Orçamento, o Executivo propõe a anulação de dotações em valor correspondente. Durante a reunião da Comissão de Finanças, também foram distribuídos outros 12 projetos para relatoria e, no colegiado de Administração Pública, 75 proposições.
O presidente da Comissão de Administração, deputado Joaquim Lira (PV), também anunciou os temas das audiências públicas que o grupo deverá realizar nas próximas semanas. Um debate sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe) e o Hospital dos Servidores foi solicitado pelos deputados João Paulo (PT) e William Brigido (Republicanos).
Brigido pediu ainda um encontro para discutir a situação dos aprovados no concurso público da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). Já os impactos da gestão compartilhada de Fernando de Noronha sobre a ilha e os moradores deve ser tema de audiência solicitada pelos deputados Sileno Guedes (PSB), Rodrigo Farias (PSB), Eriberto Filho e Waldemar Borges (PSB).
