Durante a reunião plenária desta quinta-feira (22), o deputado estadual Joel da Harpa (PL) manifestou preocupação com a elevação no tempo de serviço exigido para a aposentadoria das policiais femininas em Pernambuco. O parlamentar questionou a medida adotada na reforma do Sistema de Proteção Social dos Militares, em vigor desde 2021, que aumentou o tempo mínimo de contribuição de 25 para 35 anos para as mulheres da corporação.
Segundo Joel da Harpa, a mudança representa um retrocesso nos direitos das profissionais da segurança pública, ignorando as particularidades da vida das mulheres policiais. “A mulher policial, além de ter a atividade profissional e estar inserida em um código disciplinar rígido, é mãe, esposa, tem toda a questão feminina da sua vida pessoal, e não pode entrar numa previdência com o mesmo tempo de serviço para a aposentadoria do militar masculino”, argumentou.
O deputado também fez um apelo ao Governo do Estado para que reveja a medida e promova ajustes que levem em consideração as especificidades da atuação feminina nas forças de segurança. Ele destacou que a equiparação no tempo de serviço desconsidera a dupla ou até tripla jornada enfrentada por muitas mulheres e compromete a valorização da categoria.
A fala de Joel da Harpa reacende o debate sobre a necessidade de políticas públicas que reconheçam as desigualdades de gênero no serviço público, especialmente em áreas de alta exigência física e emocional, como a segurança.
