Os deputados da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovaram 30, dos 33 projetos enviados pela governadora Raquel Lyra (PSDB), nesta terça-feira (5), e nos demais houve pedidos de vista por parte dos relatores. A maior polêmica, como já era previsto, se dá na redistribuição do ICMS entre os 184 municípios.
O Projeto está sendo chamado, nos bastidores de “Robin Hood” por tirar dos Municípios ricos para redistribuir com os mais pobres.
Os relatores da proposta, deputado Waldemar Borges (PSB), na CCLC, e Lula Cabral (SD), na Comissão de Finanças, dizem que querem entender melhor a fórmula enviada ontem pelo Governo do Estado.
Conforme o projeto de lei, as 18 cidades que têm maiores arrecadações receberão repasses menores, em 2024, enquanto aquelas consideradas mais necessitadas e com menor população ganharão mais verbas do Estado. A ideia é tornar os repasses mais justos.
Nesse ponto, Lula Cabral está bastante reticente porque o Cabo de Santo Agostinho, Município que governou por três vezes, perderá, com o projeto da Governadora, Algo em torno de R$ 65 milhões de reais. Por sua atuação na ALEPE, Lula Cabral é conhecido como “o Deputado do Cabo”.
“Não se pode entregar essa fórmula da véspera da votação na Comissão. Pedi vista para tratar dessa questão com a assessoria técnica e esclarecer como será feita a distribuição do ICMS. Queremos saber se realmente não haverá perdas. Se a fórmula mostrar que terá perdas para os municípios, vamos votar contra”, ressaltou Waldemar Borges.
Também contra
O deputado Lula Cabral (SD) também precisa tirar dúvidas quanto aos reais benefícios, antes de elaborar seu relatório.“Não acho justo que alguns municípios recebam repasses menores. A governadora não previu isso no orçamento e agora quer tirar dessas cidades para ajudar outras. Está tirando dos municípios que produzem, mas que também têm problemas. Então, qual justificativa?”, alertou Lula Cabral. Resta saber, como vai se posicionar o também cabense, Deputado Jeferson Timoteo(PP), aliado da Governadora, que vota a favor de tudo, com medo de represálias.
O relator considera que as cidades menores merecem receber ajuda, mas que seja com recursos do próprio Governo do Estado. “Estou fazendo esse levantamento, vou conversar com o prefeito João Campos, do Recife, com Mano Medeiros, de Jaboatão, com Yves Ribeiro, de Paulista, com todos”, disse. “Para que pressa, se temos tempo?”, acrescentou Lula Cabral.
