Com apenas oito meses da nova gestão, a cidade de Camaragibe recebeu, nesta segunda-feira (15/09), um importante e relevante prêmio em reconhecimento às boas práticas contábeis e ao equilíbrio fiscal municipal: o selo A+ da análise da Capacidade de Pagamento (Capag), através do Prêmio Qualidade da Informação 2025 do Tesouro Nacional. A Terra dos Camarás, que se tornou a cidade do trabalho, é um dos três únicos municípios pernambucanos a obterem a certificação do órgão.
Segundo o Tesouro Nacional, a certificação reconhece os estados e municípios brasileiros que se destacam pela transparência no envio de informações contábeis consistentes ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), fomentando a transparência e a melhoria da qualidade dos dados sobre as contas públicas subnacionais.
A novidade da edição de 2025 do Prêmio Qualidade da Informação foi o reconhecimento a estados e municípios que alcançaram a classificação A+ na prévia fiscal, apurada em 31 de julho, da Análise da Capacidade de Pagamento (Capag). Ao receber a certificação durante a cerimônia de premiação, realizada em Brasília (DF), o prefeito de Camaragibe, Diego Cabral, disse que a conquista do selo A+ do Capag é um reconhecimento a todo o esforço e dedicação da gestão em manter a saúde fiscal do município equilibrada, o que representa mais melhorias para a população.
“A conquista da classificação A+ é um grande avanço e reflete o compromisso da minha gestão com o equilíbrio das contas públicas, permitindo à nossa cidade uma maior flexibilidade financeira para realizar investimentos estratégicos e obter empréstimos, a exemplo do financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) de cerca de R$ 300 milhões. Sem essa classificação isso não seria possível”, declarou Diego Cabral ao receber o prêmio do Tesouro Nacional. Também estiveram presentes na solenidade o deputado estadual João de Nadegi (PV), o secretário de Finanças de Camaragibe, Gilvani Cavalcanti, e a gerente de Convênios da prefeitura, Rafaelly Queiroz.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão do Ministério da Fazenda, a avaliação para a concessão do prêmio foi feita com base na pontuação obtida no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, elaborado pelo Siconfi, que avalia precisão, integridade, qualidade e consistência das informações contábeis e fiscais enviadas pelos entes federativos, atribuindo notas e percentuais de acertos nos níveis municipal, estadual e entre as capitais dos estados. Na análise, são realizadas cerca de 180 verificações em diferentes dimensões para avaliar a qualidade dos dados informados.
“Aqueles entes com notas A+ demonstram solidez fiscal, o que os torna aptos a acessarem recursos financeiros com maior facilidade e menor custo, além de servirem como referência de governança para os demais. Reconhecer e valorizar esses entes é fundamental para incentivar uma cultura de responsabilidade e eficiência na administração pública, contribuindo para o fortalecimento da federação e a melhoria dos serviços prestados à população brasileira”, explicou Suzana Braga, subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional.
Diego Cabral destacou que Camaragibe vinha cumprindo, desde 2021, vários requisitos fiscais junto ao Tesouro Nacional para comprovar sua capacidade de pagamento, classificação feita pelo órgão a partir da análise de indicadores econômico-financeiros de Estados e Municípios, que reflete o grau de solvência e a saúde fiscal dos entes subnacionais que querem contratar empréstimos com garantia da União. Com a conquista da certificação, o gestor afirmou que o município atinge outro patamar nas contas públicas, o que vai atrais mais investimentos.
“Lutamos muito, junto com a ex-prefeita Dra. Nadegi Queiroz, que começou todo esse processo, com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, com o senador Fernando Dueire, o deputado estadual João de Nadegi e com a Câmara Municipal de Camaragibe, para que esse selo fosse concedido à nossa cidade. Eu agradeço a cada um que se empenhou nessa conquista. Hoje é uma data histórica para Camaragibe, a cidade do trabalho vai continuar se desenvolvendo com mais qualidade de vida para toda a população. Meu compromisso é esse, trabalhar muito mais”, pontuou Diego Cabral.
Prêmio – Instituído em 2023 no âmbito do Novo Ciclo de Cooperação Federativa, o Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal representa uma iniciativa estratégica voltada ao fortalecimento da qualidade dos dados contábeis e fiscais dos entes federativos. Ao reconhecer e valorizar boas práticas, o prêmio estimula a melhoria contínua dos registros públicos, contribuindo para o aprimoramento da contabilidade pública e para o avanço da transparência e da gestão fiscal no Brasil.
Siconfi – O Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro é uma plataforma de gestão e controle das finanças públicas. Vinculada ao Tesouro Nacional, a ferramenta tem como principal função receber, processar e disponibilizar dados contábeis e fiscais enviados pelos entes federativos, incluindo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para ampliação da transparência e consolidação das contas públicas brasileiras.
