A respeito de informação divulgada à imprensa pelo ex-prefeito Elias Gomes de que teria deixado R$ 52,5 milhões em convênio com o Ministério das Cidades para obras em áreas de risco, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes gostaria de esclarecer:
O convênio em questão trata-se do Termo de Compromisso Nº 0402.318-30, pactuado em 2012, ao final da primeira gestão de Elias Gomes, quando houve licitação das obras de contenção. Ocorre que, ao final de sua segunda gestão, em 2016, havia execução de apenas 6,92% do contrato licitado. Ou seja, menos de 7% do serviço em 5 anos.
Em janeiro de 2017, a nova gestão deu continuidade à execução. O lapso temporal, considerando o início da licitação, em 2012, gerou uma defasagem nos projetos e seus preços, mas apesar disso, a gestão conseguiu avançar em 15% dos serviços. Portanto, foi feito em dois anos mais do que o dobro do que a gestão Elias realizou em cinco anos.
Em 2019, a gestão atual foi surpreendida com um relatório da Controladoria Geral da União – CGU, apontando possíveis irregularidades no procedimento licitatório realizado na gestão Elias Gomes. Dentre as incongruências apresentadas pelo relatório de fiscalização da CGU, estava a deficiência dos projetos apresentados ao Ministério das Cidades para pactuação do Termo de Compromisso.
Considerando os apontamentos da CGU, bem como as orientações do Ministério das Cidades, a gestão atual se viu impossibilitada de continuar a execução das obras, sendo obrigada a concentrar esforços em responder aos apontamentos ministeriais, além de buscar solução para o problema deixado pela gestão anterior.
Uma das determinações da CGU e Ministério das Cidades foi o distrato dos contratos oriundos da licitação auditada. De pronto, a atual gestão seguiu às orientações do órgão de controle e encerrou os contratos então vigentes. Também reformulou os projetos e os submeteu à reprogramação do convênio, bem como atualizou os preços, de acordo com as tabelas oficiais, tudo em conformidade com as orientações da CGU e total transparência.
No tocante à área onde está localizada a Rua Murilo Braga, destacamos que ela engloba dois setores, dos quais apenas um estava incluído no contrato anterior, cuja execução foi realizada apenas na gestão Mano Medeiros. Já o segundo setor, objeto da reportagem, NÃO ESTAVA NO ESCOPO DOS PROJETOS licitados pela gestão Elias Gomes. A obra, orçada em R$ 10 milhões, FOI INCLUÍDA PELA ATUAL GESTÃO.
Após a reprogramação das obras, autorizada apenas no final do ano de 2022, tendo em vista a dimensão dos projetos, o volume financeiro e a necessidade de esclarecimentos perante a celeuma deixada pela gestão de Elias Gomes, a atual gestão procedeu com novo processo licitatório, assinando novos contratos no ano de 2023.
As obras em questão estão sendo realizadas, à medida que os recursos estão sendo liberados pela Caixa Econômica Federal, havendo seis frentes de trabalho em andamento. O segundo setor da Murilo Braga aguarda apenas a liberação de recursos para ter início.
Continuamos à disposição para qualquer esclarecimento.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura do Jaboatão
Entenda o caso
