No próximo dia 19 de outubro, é comemorado o Dia do Médico, e o Radar Metropolitana foi ouvir a advogada Dra. Marcela Moreno, especialista em Direito Médico, para comentar sobre os principais desafios e orientações para os profissionais da área.
O Direito Médico tem se tornado cada vez mais relevante diante dos desafios da medicina moderna. Para a advogada Dra. Marcela Moreno, especialista na área, “o Direito Médico é um ramo que busca equilibrar a relação entre a ciência e a lei — entre o cuidado com a vida e a segurança jurídica.” Trata-se de uma área que protege tanto o médico quanto o paciente, atuando de forma preventiva e corretiva. “De um lado, oferece ao paciente o direito à informação e à segurança nos atendimentos; de outro, garante ao profissional de saúde a tranquilidade de exercer seu ofício dentro dos limites técnicos e éticos da profissão.”
“Atuo nessa área há 12 anos e posso afirmar que houve uma virada de chave após a pandemia”, revela Marcela. A judicialização aumentou significativamente, e muitos médicos ainda não valorizam a assessoria preventiva. Isso é um erro comum. Quando o médico ignora essa proteção, acaba se expondo a riscos que vão muito além de uma simples indenização: pode enfrentar respostas criminais, processos ético-disciplinares no CRM e, se for servidor, processos administrativos. “O Direito Médico funciona como um escudo que protege antes, durante e depois do exercício da profissão”, afirma a advogada, garantindo segurança e respaldo para decisões clínicas complexas.
No dia a dia, todo médico precisa conhecer seus direitos e deveres para atuar com segurança. Entre os direitos estão “não ser obrigado a atender retornos gratuitos quando já cumpriu adequadamente o acompanhamento e o paciente foi informado sobre os custos de novas consultas” e “recusar atendimento em consultório particular quando o paciente adota uma conduta desrespeitosa ou incompatível com a boa relação médico-paciente”, desde que essa recusa não coloque o paciente em risco e outro profissional ou serviço seja indicado. Já os deveres estão ligados à ética e à documentação. “O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é indispensável”, assim como o registro detalhado no prontuário. Esses instrumentos mostram que o paciente foi informado e que as decisões médicas seguiram a boa prática, evitando problemas futuros e reforçando a confiança entre médico e paciente.
Sobre erro médico, Dra. Marcela explica que ele ocorre quando há negligência, imprudência ou imperícia. Porém, nem todo resultado adverso configura erro. “A medicina é uma ciência de meio; o médico se compromete com o procedimento correto, e não com o resultado. Se ele segue os protocolos reconhecidos pela literatura e informa o paciente sobre os riscos e possibilidades, o insucesso não configura erro, mas uma consequência inerente ao ato médico.” Quando a complicação é prevista na literatura e o profissional adotou as medidas cabíveis, ele não deve ser responsabilizado. O que diferencia o erro de um desfecho previsível é a conduta do médico: registro adequado, diálogo transparente e adoção das melhores práticas clínicas.
Vivemos um momento em que a relação entre médico e paciente se tornou mais horizontal. Com o acesso fácil à informação, o paciente questiona, pesquisa e participa mais das decisões. Esse avanço é positivo, mas traz desafios. “O médico precisa explicar com clareza o que é indicado, sem se submeter a pressões indevidas ou tratamentos exigidos fora da boa prática médica.” Hoje, o profissional precisa estar atento não apenas ao ato clínico, mas a todo o contexto da assistência, incluindo protocolos, documentação, comunicação e gestão de riscos dentro da instituição.
Para encerrar, Dra. Marcela deixa uma orientação essencial aos médicos neste Dia do Médico: “Prevenção também é cuidado.” Assim como o médico trabalha para evitar doenças, deve também prevenir problemas jurídicos. Ter um advogado especializado em Direito Médico e um seguro de responsabilidade civil profissional é essencial. “Essas medidas trazem tranquilidade, fortalecem a confiança do profissional e permitem que ele se concentre no que realmente importa: cuidar de vidas, com ética, técnica e serenidade.”
